DECRETO MUNICIPAL Nº 2159/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre alteração de gratificação de Servidora em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do Decreto Municipal 2004/2021, de 26 de Maio de 2021, que passará a ter a seguinte redação:

...

Parágrafo único. Será pago a servidora uma gratificação de 63% (sessenta e três por cento) de seu salário, pelos serviços extraordinários ao seu cargo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal