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Pref. Santo Antônio do Leste

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022

EDITAL DE ABERTURA

Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais Médico, Fonoaudiólogo, Técnico Radiologista, Auxiliar Consultório Dentário, Operador de Máquinas Pesadas, Merendeira e Coletor de Lixo com formação de cadastro de reserva, para atuação nas Secretárias Municipais.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais leis municipais vigentes, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos e Provas Práticas, destinado ao provimento e formação de Cadastro de Reserva para os cargos de Médico, Fonoaudiólogo, Técnico Radiologista, Auxiliar Consultório Dentário, Operador de Máquinas Pesadas, Merendeira e Coletor de Lixo com formação de cadastro de reserva. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido de acordo com a Legislação Municipal pertinente a este Processo Seletivo Simplificado, com as presentes instruções e os anexos que compõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2022, está pautada no artigo 37, IX, da Constituição Federal; que norteará os critérios da seleção.

1.2 O processo seletivo simplificado tem caráter eliminatório e classificatório, compreendendo avaliação de títulos, curricular e realização de provas práticas.

2. DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO

2.1 O Processo Seletivo Simplificado será organizado e conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Paritária composta por servidores públicos municipais dessa Secretaria, nos termos da Portaria nº. 206/2022 de 24 de maio de 2022.

3. DOS CARGOS:

ITEM

Funções

Requisitos

Tipo de Prova

Vencimento

Carga Horária Semanal

Vagas

01

Médico

Ensino Superior Específico e Registro no Conselho de Classe

Prova de Títulos e Tempo de Serviço na área

R$ 20.827,53

40 horas semanais

01 + CR

02

Fonoaudiólogo

Ensino Superior Específico e Registro no Conselho de Classe

Prova de Títulos e Tempo de Serviço na área

R$ 5.526,80

40 horas semanais

01+ CR

03

Técnico Radiologista

Ensino Médio Completo e Curso Específico e Registro no Conselho de Classe

Prova de Títulos e Tempo de Serviço na área

R$ 2.439,00

40 horas semanais

01 + CR

04

Auxiliar Consultório Dentário

Ensino Médio Completo

Tempo de Serviço na área

R$ 1.345,47

40 horas semanais

01 + CR

05

Operador de Máquinas Pesadas

Ensino

Fundamental

Incompleto +

CNH

Categoria

“D” ou superior

Prova Prática e Tempo de Serviço na área

R$ 3.395,41

40 horas semanais

02 + CR

06

Coletor de Lixo

Ensino

Fundamental

Incompleto

Tempo de Serviço na área

R$ 1.311,73

40 horas semanais

01 + CR

07

Merendeira

Ensino Fundamental Incompleto

Prova Prática

e Tempo de Serviço na área

R$ 1.311,73

40 horas semanais

01 + CR

3.1. As atribuições de cada cargo encontram-se descritas no Anexo I deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.3. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.5. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.6. No ato da inscrição o candidato deverá:

4.6.1. Anexar, no ato da inscrição, devidamente preenchida, acompanhada das cópias dos documentos pessoais: RG, CPF e Currículo com os documentos comprobatórios (diploma, certificado, certidão de tempo de serviço).

4.6.1.1 caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.

4.7. São de exclusiva responsabilidade do candidato às informações dos dados cadastrais prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.8.A entrega de toda a documentação no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

4.8.1. A não comprovação das informações ou em casos de informações incompletas e inverídicas ensejarão a desclassificação do candidato.

4.9. As inscrições serão realizadas entre os dias 07 de junho de 2022 a 10 de junho de 2.022.

4.10. As inscrições serão realizadas através do endereço eletrônico do Município: https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br.

4.11 as inscrições para o processo seletivo serão gratuitas.

5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1. O candidato selecionado neste processo seletivo celebrará contrato administrativo temporário, se comprovar na data da assinatura:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República.

b) Gozar dos direitos políticos.

c) Estar quite com as obrigações eleitorais.

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino.

e) Ter 18 anos completos;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida no exame admissional.

g) Não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos.

h) Comprovar a escolaridade exigida para ingresso no cargo.

5.2. O candidato que, na data da assinatura do contrato temporário, não reunir os requisitos enumerados no item deste Edital, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o respectivo direito.

6. DAS CLASSIFICAÇÕES

6.1. A ordem de Classificação dos candidatos será definida considerando os critérios e etapas deste Edital.

6.2. Da Análise dos Currículos

6.2.1. Na análise da Titulação Acadêmica, será computado e acrescido a maior pontuação, conforme a tabela/observação presente nos subitens do item 8 e seguintes deste Edital.

6.2.2 A análise curricular será realizada pela Comissão Especial para avaliação de provas e títulos do Processo Seletivo 001/2022 e pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

6.3.3 E das notas atribuídas ao candidato em razão da prova prática.

7. DA SELEÇÃO

7.1 A prova de Títulos para os cargos previstos neste edital será exclusivamente, por meio de envio da documentação comprobatória via site https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br, no período de 07/06/2022 a 10/06/2022.

7.3A Prova Prática será somente para os cargos previstos na Tabela D do anexo I.

7.4 Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término.

7.5 O Candidato que chegar atrasado no local previsto para a realização da prova prática será imediatamente eliminado do processo seletivo.

8. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 A prova de títulos será para os candidatos às vagas de Médico, Fonoaudiólogo e Técnico Radiologista.

8.2 A prova de títulos, será exclusivamente, por meio de envio da documentação comprobatória via site https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br.

8.3 Caso seja constatada qualquer fraude documental na análise da prova de títulos, o candidato será submetido as penalidades previstas em legislação vigente e desclassificação automática do Processo Seletivo.

8.4 Serão aceitos como documentos, os títulos que forem representados por diplomas e certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por instituições reconhecidas pelo MEC –Ministério de Educação ou em conformidade com a legislação educacional, em papel timbrado e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

8.5 Os documentos e títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados, e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação ou em conformidade com a legislação educacional, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

8.6 Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

8.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos.

8.8 Não serão aceitas entregas ou substituições posteriores ao período determinado, bem como, títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste capítulo.

8.9 no somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

8.10 somente poderá ser apresentado 1 (um) título, sendo pontuado o de maior grau.

8.11 A prova de títulos terá caráter classificatório.

8.12 serão considerados títulos somente os constantes nas tabelas a seguir:

8.13 Tabela de Formação Acadêmica para Nível Superior para o cargo de Médico:

FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE MEDICINA

PONTOS

COMPROVANTE

01

GRADUAÇÃO

5,00

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

02

PÓS-GRADUAÇÃO

8,00

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

03

MESTRADO

10,00

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

04

DOUTORADO

15,00

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

05

RESIDÊNCIA EM QUALQUER ÁREA DA MEDICINA

17,00

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

06

RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

20,00

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

07

SUB-RESIDÊNCIA

25,00

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

8.15 Tabela para Nível Superior para o cargo de Fonoaudiólogo:

TÍTULO

PESO

COMPROVANTE

01

Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido.

15

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

02

Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido.

10

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

03

Pós-Graduação “lato sensu” (especialização), concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido

8,0

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

04

Graduação

5,0

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

8.16 Tabela para Nível Técnico para o cargo de Técnico Radiologista:

TÍTULO

PESO

COMPROVANTE

01

Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido.

15

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

02

Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido.

10

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

03

Pós-Graduação “lato sensu” (especialização), concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido

8,0

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

04

Graduação

5,0

Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

9. CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DÁ ANÁLISE DE CURRÍCULOS

9.1 Requisito obrigatório/classificatório para os cargos de Médico, Fonoaudiólogo, Técnico Radiologista e Auxiliar Consultório Dentário, Operador de Máquinas Pesadas, Coletor de Lixo e Merendeira.

1. EXPERIÊNCIA COMO MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, TÉCNICO RADIOLOGISTA E AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO SETOR PÚBLICO

PONTOS

01

12 MESES

1,00

02

24 MESES

2,00

03

36 MESES

3,00

04

48 MESES

4,00

05

60 MESES OU MAIS

5,00

2. EXPERIÊNCIA COMO MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, TÉCNICO RADIOLOGISTA E AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO SETOR PÚBLICO NO SETOR PRIVADO

PONTOS

01

12 MESES

1,00

02

24 MESES

2,00

03

36 MESES

3,00

04

48 MESES OU MAIS

4,00

9.2 Para efeitos de contagem de experiência, os períodos inferiores ao total de tempo exigido, não será atribuída pontuação proporcional, sendo considerados, para cada ano, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

9.3 A (s) experiência(s) e formação (os) deverão ser obrigatoriamente comprovadas por meio de documentos válidas originais e/ou cópias autenticadas (ex. carteira de trabalho, contrato de trabalho, diplomas, certificados e/ou declaração da instituição).

9.4 Para efeitos de pontuação, os títulos, referentes aos itens 01 e 02 do quadro acima, não serão acumulativos, validando o de maior ponto.

9.5 Os candidatos que apresentarem mais de uma formação, conforme estabelecido no item 03, dentro dos critérios estipulados, serão pontuados cumulativamente.

10. DAS PROVAS PRÁTICAS

10.1 A execução da prova prática será para os seguintes cargos: Merendeira e Operador de Máquinas Pesadas.

10.2 A realização da prova será por ordem de chegada.

10.3 As provas práticas serão filmadas, podendo o candidato, requerer as filmagens para fins de recursos.

10.4 DA PROVA PRÁTICA PARA CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

10.4.1 A prova prática para Operador de Máquinas Pesadas, consistirá em dirigir o veículo de forma adequada partindo do local em que se encontra, sem cometer erros ou demonstrar insegurança, que ofereça risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, atendendo aos critérios a serem avaliados, os quais o candidato receberá na hora da prova. O veículo deverá ser conduzido se for o caso, ao local de origem;

10.4.2 O Condutor terá um tempo máximo de 10 minutos para realização das tarefas descritas;

10.4.3 Com relação aos procedimentos a serem observados durante o trajeto, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como, situação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica como também, outras situações durante a realização do exame.

10.4.4 A nota máxima atribuída será de 75 pontos, onde no decorrer do trajeto serão apontadas as falhas cometidas, descontando os pontos conforme quadro a seguir:

GRAVE - 3 PONTOS

01

Não preencher a planilha de bordo do veículo/máquina antes de ligá-lo (la);

02

Não observar nível do óleo e da água do radiador do veículo/máquina antes de ligá-lo (la);

03

Descontrolar no plano, no aclive ou no declive;

04

Entrar na via preferencial sem o devido cuidado;

05

Usar a contramão de direção;

06

Subir na calçada destinada ao trânsito de pedestres ou nela estacionar;

07

Deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação de advertência e de indicação;

08

Deixar de observar as regras de ultrapassagem, de preferência da via ou mudança de direção;

09

Exceder a velocidade indicada para a via;

10

Perder o controle da direção do veículo em movimento;

11

Deixar de observar a preferência do pedestre quando estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal;

12

Deixar a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele;

13

Fazer incorretamente a sinalização devida ou deixar de fazê-la;

14

Deixar de usar o cinto de segurança

MÉDIA -2 PONTOS

01

Executar o percurso da prova, no todo ou em parte, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

02

Trafegar em velocidade inadequada para as condições da via;

03

Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

04

Fazer conversão com imperfeição;

05

Usar a buzina sem necessidade ou em local proibido;

06

Desengrenar o veículo nos aclives;

07

Colocar o veículo em movimento sem observar as cautelas necessárias;

08

Avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga;

09

Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal do freio nas frenagens;

10

Utilizar incorretamente os freios;

11

Não colocar o veículo na área balizada em no Máximo, três tentativas;

LEVE -1 PONTO

01

Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

02

Ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor;

03

Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

04

Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

05

Engrenar as marchas de maneira incorreta;

06

Utilizar incorretamente os instrumentos do painel;

10.4.5 Para realização da Prova Prática, o candidato deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação com categoria exigida para a vaga, a qual deverá ter sido obtida ou renovada, até a data da realização da prova prática, sem a qual não poderá realizar a prova.

10.4.5.1 O candidato que deixar de apresentar carteira de habilitação original será automaticamente eliminado.

10.4.5.2Não serão aceitos certificados de autoescola, comprovante de encaminhamento ou outro documento que não seja carteira de habilitação.

10.4.6 A prova prática terá caráter eliminatório e serão avaliados na escala de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos, devendo o candidato obter 35 (trinta e cinco) pontos ou mais, para ser considerado classificado.

10.5 DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE MERENDEIRA

10.5.1 Ao cargo de Merendeira, as provas práticas serão da seguinte forma:

10.5.2 Para a realização da Prova Prática, o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para seu início, deverá apresentar documento de identidade no seu original.

10.5.3 A(s) data(s) e o(s) local(is) da prova prática serão preestabelecidos em Edital de Convocação. Não haverá aplicação da prova fora dos locais estabelecidos no Edital. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada para a realização da prova.

10.5.4 Somente poderá realizar a prova o candidato que comparecer ao local trajado de calça comprida, camisa e sapato fechado.

10.5.5 A Prova Prática ao cargo de Merendeira consistirá na separação de alimentos e identificação de equipamentos, instrumentos e materiais necessários para a preparação de refeição(ões), de acordo com as normas e instruções estabelecidas pela Banca Examinadora,

10.5.6 A Prova Prática ao cargo de Merendeira terá duração máxima de até 01 (uma) hora, e terão suas pontuações máximas em 40 (quarenta) pontos.

10.5.7 Os critérios e pontuações para o cargo de Merendeira dar-se-á da seguinte forma:

PONTUAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE MERENDEIRA

PONTOS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

08

Utilização do tempo exigido para a Prova Prática (até 01 hora) com eficiência e presteza.

0 a 05

Separação em quantidade correta e em melhor qualidade dos alimentos para preparação das refeições .

0 a 05

Identificação correta dos equipamentos, instrumentos ou materiais necessários para a preparação das refeições.

0 a 05

Higiene Pessoal

0 a 05

Lavagem/Sanitização de Ambientes

0 a 05

Lavagem/Sanitização de Alimentos

0 a 05

Boa Práticas de Fabricação

0 a 02

Utilização dos EPI’s de forma correta.

10.5.8 O candidato que não obtiver pontuação maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) da nota total da prova, ou seja, 20 (vinte) pontos, será considerado INAPTO e, consequentemente, eliminado do processo seletivo.

10.5.9 A esta prova será atribuída o parecer APTO ou INAPTO.

10.5.10 Esta prova é de caráter eliminatório e classificatório.

11. DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO

11.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será a nota obtida nos itens de avaliação, em ordem decrescente.

11.2 Será excluído do certame o candidato que, ao ser convocado pela classificação e não comparecer no prazo previsto em edital de convocação.

11.3 A Secretaria Municipal de Administração utilizará a ordem de classificação geral somente quando existir vaga disponível no cargo.

11.4 O candidato classificado será mantido em cadastro de reservas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderá ser convocado em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento da sua convocação através da imprensa oficial do município e no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste - MT, ocorrida durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO

12.1 Havendo empate na classificação, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) O candidato que tiver maior tempo de experiência no setor público.

b) O candidato que tiver maior tempo de experiência no setor privado.

c) O candidato que tiver maior formação acadêmica na área profissional.

d) Maior idade

12.2 Do Resultado Final

12.2.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado por Decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos, e será publicado no site https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios.

13. DA CONVOCAÇÃO

13.1 Os candidatos aprovados serão convocados para contratação, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o estabelecido neste edital, durante a validade do Processo Seletivo Simplificado.

13.2 Os candidatos classificados e não convocados poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das contratações ocorridas, publicadas no site https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios.

13.3 A convocação, que antecede a admissão será realizada pelo site https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br e pelo site https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

13.4 Os candidatos aprovados deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação do Edital de Convocação no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

13.5 Para ser contratado, o candidato deverá apresentar documentação original ou fotocópia autenticada, que comprove o que segue abaixo:

a) Comprovante de Escolaridade/Pré-Requisitos exigidos para o cargo, apresentado em via original e fotocopia ou cópia autenticada em cartório;

b) Comprovante de Residência;

c) Fotocópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento,

d) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos e Carteira de vacina dos filhos até 05 anos de idade (se houver);

e) Fotocópia do CPF dos filhos (se houver);

f) Fotocópia do Título de eleitor e Certidão que comprove não ter sofrido punição política – certidão original emitida pela justiça eleitoral;

g) Fotocópia do Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Fotocópia do RG e CPF do candidato e do cônjuge (se casado);

i) Fotocópia da Carteira de Trabalho e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

j) Fotocópia legível da CNH se for o caso;

k) Comprovante de exame de saúde física e mental (exame médico) necessário ao desempenho das funções inerentes ao cargo pretendido;

l) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições da acumulação amparada pela Constituição Federal;

m) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida);

n) Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público por motivo justo, ou de não ter sido exonerado a bem do serviço público, nos últimos 05 (cinco) anos.

o) Declaração de Bens;

p) Comprovante de abertura de conta, em agência bancária na qual a Prefeitura de Santo Antônio do Leste mantém convênio para recebimento de créditos salariais; e

q) Não Registrar antecedentes criminais ou estar respondendo pelos crimes conta: o Patrimônio, Administração, Fé Pública, os costumes e os previstos na Lei nº 1.343 de 23/08/2006 (tráfico de entorpecentes), comprovado através de Certidão Civil e Criminal.

r) Outros documentos que a Administração julgar necessário;

14. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

14.1 A contratação dos candidatos aprovados, convocados, será feita exclusivamente no Regime Estatutário.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 O presente Processo Seletivo Simplificado terá prazo de validade de 01 (um) ano, contado a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

15.2 A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento e a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste edital.

15.3 Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Secretaria Municipal de Administração, através da Coordenadoria de Recursos Humanos, promoverá tantas convocações e contratações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venham a ser criadas por lei complementar específica.

15.4 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos.

15.5 O candidato que, à época da contratação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente.

15.6 A Secretaria Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste -MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados, observando-se a ordem de classificação, rigorosamente.

15.7 A aprovação do candidato não assegura o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública.

15.8.Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.

15.9.Toda a publicação pertinente ao presente Processo Seletivo Simplificado, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas no site https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br, bem como no Diário Oficial dos Municípios no site da Associação dos Municípios Matogrossenses - https://diariomunicipal.org/mt/amm/

15.10 As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Simplificado serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, facultativamente na imprensa local e no site https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.

15.11 Para fins do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial do Município o Quadro de Avisos do Município.

15.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.

16. DOS RECURSOS

16.1 Caberá recurso, desde que apresentado no prazo de um dia útil, contado da data de sua divulgação, no que diz respeito à impugnação do edital.

16.2 O recurso quanto ao Resultado Preliminar deverá ser apresentado em formulário de recurso disponibilizado no Anexo V deste edital, datilografado ou digitado, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora através do site oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br.

16.1.3. A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal e dado conhecimento no site supracitado, na forma de retificação do resultado, conforme o caso.

ANEXO I

TABELA A

CARGOS – NÍVEL SUPERIOR

TIPO DE SELEÇÃO

MÉDICO

Análise de Títulos e Tempo de Serviço (Experiência)

FONOAUDIÓLOGO

Análise de Títulos e Tempo de Serviço (Experiência)

TABELA B

CARGOS – NÍVEL TÉCNICO

TIPO DE SELEÇÃO

TÉCNICO RADIOLOGISTA

Análise de Títulos e Tempo de Serviço (Experiência)

TABELA C

CARGOS – NÍVEL MÉDIO

TIPO DE SELEÇÃO

AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Análise de Tempo de Serviço (Experiência)

TABELA D

CARGOS – NÍVEL ENS. FUND. INCOMPLETO

TIPO DE SELEÇÃO

COLETOR DE LIXO

Análise de Tempo de Serviço (Experiência)

MERENDEIRA

Prova Prática e Tempo de Serviço (Experiência)

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Prova Prática e Tempo de Serviço (Experiência)

ANEXO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

→MÉDICO: Participar da formulação de diagnóstico de saúde, realizando levantamentos da situação dos serviços de saúde do município. – Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas. – Elaborar e coordenar a implantação de normas de organização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos. – Prestar atendimentos médicos preventivos, terapêuticos e/ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário. – Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico. – Participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa e condições de saúde de pacientes. – Ao médico que fará parte da Equipe do Programa Saúde da Família, compete ainda: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua região adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias prevalentes e específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; Encaminhar aos serviços de maior complexidade ambulatorial e hospitalar, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contrareferência. – Executar outras atividades correlatas.

→FONOAUDIÓLOGO: Executar serviços: na área de saúde: ambulatórios, UBS (unidade básica de saúde), clínicas de especialidades, hospitais e indústrias; na área de educação: escolas, instituições e indústrias; na área administrativa: estruturar a atuação do fonoaudiólogo em suas respectivas especialidades e demanda populacional.

→TÉCNICO RADIOLOGISTA: Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados; operar equipamentos de Raio-X e similares como tomógrafo, mamógrafo e outros; encaminhar o chassi à Câmara escura para ser feita a revelação do filme; operar máquina reveladora; controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios-X; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

→ AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO: Atribuições: Planejam o trabalho técnico-odontológico, em consultórios, clínicas ou laboratórios em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal, recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança.

→ OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Manobrar e conduzir máquinas pesada, manuseando comandos de marcha e direção da máquina, da niveladora ou da pá mecânica, para possibilitar a movimentação da terra; movimentar a lâmina da niveladora ou pá mecânica ou da borda inferior da pá, acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobrar a máquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar a terra para outro lugar; executar a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento.

→ MERENDEIRA: Compete à Merendeira fazer a merenda, diversificando-a sempre que necessário, além das seguintes atribuições: preparar e servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; informar ao Diretor do Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação; respeitar os alunos tratando-os com delicadeza e carinho; respeitar o trabalho do colega deixando que ele participe também do serviço da cozinha; preparar a merenda de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista; e zelar pelo material de uso e consumo na preparação da merenda escolar, além de efetuar demais tarefas correlatas a sua função.

→ COLETOR DE LIXO: Trabalho de natureza simples que demanda apresentar condições físicas adequadas; correr constantemente, acompanhando o caminhão caçamba; coletar lixo diariamente seguindo roteiro estabelecido. carregar, descarregar, recolher, juntar, selecionar lixo, depositando-o em caminhão caçamba; Executar tarefas manuais simples e rotineiras, que exigem principalmente esforço físico; Seguir roteiro estabelecido, respeitando o cronograma das atividades diárias, para facilitar o trabalho e evitar o acúmulo de lixo; Prestar atenção ao trânsito, observando-se o tráfego de carros, motos e bicicletas, para evitar acidentes; Prestar atenção em animais domésticos, evitando principalmente o ataque de cães, para prevenção de acidentes; Evitar a reciclagem e triagem durante o percurso para evitar atraso na coleta; Desocupar latas ou lixeiras, descarregando o lixo no caminhão para melhor organização da coleta; Pegar várias sacolas de lixo, ao mesmo tempo, usando as duas mãos, para agilizar o trabalho da equipe; Jogar o lixo no caminhão, atirando com rapidez sacos e sacolas na caçamba, para agilizar o trabalho de equipe e atender o horário estabelecido; Correr constantemente indo, vindo e seguindo o caminhão caçamba, para acompanhar a sua velocidade e evitar tumultos no trânsito; Carregar tambores de lixo juntamente com o parceiro, para facilitar o trabalho de jogá-lo na caçamba; Carregar lixo adequadamente, evitando deixar cair nas vias públicas, para manutenção da limpeza; Juntar lixo caído na rua, pegando-o com pá e vassoura, para manutenção e limpeza em vias públicas; Atender pessoas idosas e gestantes, buscando o lixo coletado, para o bom atendimento dos munícipes; Limpar o caminhão coletor, varrendo e retirando resíduos de lixo, para a limpeza e evitar o entupimento do lavador (caçamba e cabina); Atender às necessidades do serviço quando solicitado, colaborando nas tarefas determinadas, para o bom andamento dos serviços prestados; Atender às normas de higiene e segurança do trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo ocupar; Substituir funcionários, quando de férias ou licenças por outro tipo de afastamento, colaborando na execução das tarefas pertinentes, para organização dos serviços prestados; Prestar ajuda aos colegas que estiverem com sobrecarga de serviço, quando houver disponibilidade de tempo e estando com suas tarefas cumpridas; Usar vestuário adequado e compatível com o cargo, para manter uma boa apresentação; Estar sempre disponível para trabalhar além do expediente normal, impreterivelmente nos finais de semana conforme Estatuto do Servidor Público, auxiliando colegas em tarefas extras, para atender às necessidades administrativas; Seguir ordem de serviço estabelecido; Apresentar sugestões, sugerindo ideias, técnicas e mudanças para melhoria e aprimoramento dos métodos de trabalho e racionalização dos serviços; Descarregar o lixo recolhido pelo caminhão coletor e depositar em lugar apropriado, aterro controlado ou sanitário; Amontoar o lixo em um único ponto de forma adequada em lugares que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de garagem, estacionamentos, portas de residências, lojas, boca de lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguarda passagem do caminhão coletor para agilizar a coleta e facilitar o trabalho evitando reclamações dos munícipes; Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse, qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de trabalho, etc.; Comunicar à chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os preceitos legais do Exercício Profissional; Contribuir em suas atividades laborais para que as normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e municipal; Cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, usar equipamentos de proteção EPI's (Equipamento de Proteção Individual), colocando luvas, uniformes, botas, coletes para atender as normas de segurança; Manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos, palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços. 30. Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as questões com agilidade, constatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam solucionadas as dificuldades apresentadas; Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

ANEXO III

MODELO DE CURRÍCULO

I - DADOS PESSOAIS

Nome: _____________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________Nº________________

Bairro: ________________________Município: ___________________________UF: ______

Telefone: ( )________________Celular ( ) _____________________

Data de nascimento: __/__/____ Estado civil: ______________Sexo: ( )F ( )M

Naturalidade: ____________________UF: _____

Profissão: ________________________

a) FORMAÇÃO

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

b) CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

b.1- Instituição onde trabalhou: _______________________________________________________________________ Cargos ocupados ou funções exercidas_______________________________________________________________________

Período: __/__/____ a __/__ /____

Descreva as atividades desenvolvidas:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

b.2- Instituição onde trabalhou: _______________________________________________________________________ Cargos ocupados ou funções exercidas_______________________________________________________________________

Período: __/__/____ a __/__ /____

Descreva as atividades desenvolvidas:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.

Assinatura: ______________________________ Data: __/__/2022.

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS

Cargo: ______________________________________________________________________

Nº de inscrição:_______________________________________________________________

Nome do candidato:____________________________________________________________

HISTÓRICO/RESUMO DO DOCUMENTO

Nº DO TÍTULO

HISTÓRICO / RESUMO

PRÉ-PONTUAÇÃO

Observações: Preencha, em letra legível, os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia desta folha para completar sua relação.

Declaro, para os devidos fins que possuo como requisito de habilitação para o cargo de inscrição.

Santo Antônio do Leste __/__/2022

__________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V

MINUTA PARA RECURSO

Ilmo. Srª.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EDITAL nº. 001/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE

RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS

N.º de Inscrição: ________

Eu,_______________________________________, abaixo qualificado (a), inscrito (a) no R.G. sob

o nº________________________________e no C.P.F. sob o nº:________________________, residente e domiciliado (a) na cidade de________________________ , Estado de _______, inscrito(a) no Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2022, para o cargo de ________________________________________, vem a presença de Vossa Senhoria, recorrer do RESULTADO divulgado por esta Comissão, conforme prazo legal, pelo(s) motivo(s) abaixo justificado:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Estou ciente de que o não atendimento das regras contidas neste, assim como no Edital que regula o Processo Seletivo em questão, no que se refere a recurso, poderá ensejar na rejeição deste.

Santo Antônio do Leste __/__/2022

______________________

Assinatura do Requerente

ANEXO VI

DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022

ETAPAS

DATA

HORÁRIO

LOCAL

01

Período das inscrições e entrega dos currículos online

07/06/2022 a 10/06/2022

00h00min até 00h00min

Site: https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/

Diário Oficial dos Municípios no site da Associação dos Municípios Matogrossenses - https://diariomunicipal.org/mt/amm/

02

Resultado Preliminar da Análise Curricular

22/06/2022

De 07h00min.

Até 17h00min.

Site Oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/

Diário Oficial dos Municípios no site da Associação dos Municípios Matogrossenses - https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

03

Aplicação da Prova Prática (cargo de Merendeira e Operador de Máquinas Pesadas)

23/06/2022

De 08h00min Até 11h00min.

A ser divulgado.

04

Resultado Preliminar da Prova Prática

Até dia 27/06/2022

Até as 17h00min

Site Oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste

https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br

Diário Oficial dos Municípios no site da Associação dos Municípios Matogrossenses - https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

05

Recurso do Resultado Preliminar da Análise Curricular e Prova Prática

28/06/2022

De 07h00min. Até 17h00min.

Encaminhado direcionado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, sendo esta através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br.

06

Resultado Final

29/06/2022

Até as 17h00min.

Site Oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br e Diário Oficial dos Municípios no site da Associação dos Municípios Matogrossenses - https://diariomunicipal.org/mt/amm/

07

Recurso do Resultado Final

30/06/2022

De 07h00min. As 17h00min.

Encaminhado direcionado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, sendo esta através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br

08

Homologação do Processo Seletivo

01/07/2022

De 07h00min.

As 17h00min.

Site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br/ e Diário Oficial dos Municípios no site da Associação dos Municípios Matogrossenses - https://diariomunicipal.org/mt/amm/

09

Convocação

Após a homologação, na medida da necessidade da Administração Municipal.

De 07h00min.

As 17h00min.

Site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste https://www.santoantoniodoleste.mt.gov.br e Diário Oficial dos Municípios no site da Associação dos Municípios Matogrossenses - https://diariomunicipal.org/mt/amm/

Santo Antônio do Leste – MT, 06 de junho de 2.022.

Luis Carlos Rezende

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Elaine de Fátima Mors

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Weverton Ancelmo Pereira Sousa

Secretário da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

Kauanni Dias Araújo

Membra da Comissão Organizadora do Processo Seletivo