DECRETO N° 032, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
7 de Junho de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 172.600,00(Cento e setenta e dois mil e seiscentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 003.17.122.0004.20009 Cód. Reduzido | MANUT. ENC COM DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 120 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ | 170.000,00 |
| SUBTOTAL | 170.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.301.0007.20044 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 271 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS E CONSULTORIA | 2.600,00 |
| SUBTOTAL | 2.600,00 | |
| TOTAL | 172.600,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 24 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 24 de março de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal