DECRETO N° 035, DE 29 DE MARÇO DE 2022
7 de Junho de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 500.000,00(Quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 001.26.782.0004.10014 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SEC. 605 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 |
| SUBTOTAL | 500.000,00 | |
| TOTAL | 500.000,00 |
Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art.43, inciso III da Lei federal 4.320/1964
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 001.26.782.0004.10014 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SEC. 97 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500.000,00 |
| SUBTOTAL | 500.000,00 | |
| TOTAL | 500.000,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 29 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 29 de março de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal