DECRETO N° 036, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
7 de Junho de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.502.000,00(Três milhões e quinhentos e dois mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 001.04.122.0002.10004 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERNANENTE SEC. ADMINISTRAÇAO 609 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 300.000,00 |
| 001.04.122.0002.10005 Cód. Reduzido | CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA 610 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 1.250.000,00 |
| 001.04.122.0002.20002 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE SECRETARIA DE ADMIN 611 | |
| 3190940000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 612 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 32.000,00 |
| Cód. Reduzido | 613 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| Cód. Reduzido | 614 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 615 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 616 | |
| 3390590000 | PENSOES ESPECIAIS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.002.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| 001.12.365.0039.10026 Cód. Reduzido | AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES 607 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 1.500.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.500.000,00 | |
| TOTAL | 3.502.000,00 |
Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art.43, inciso I da Lei federal 4.320/1964:
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da Lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 31 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 31 de março de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal