DECRETO Nº 4171 DE 06 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular a servidora pública DEBORA CRISTINA GUIMARÃES DE SIQUEIRA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 03 de junho de 2022 e término no dia 03 de junho de 2024, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 06 de junho de 2.022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal