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Pref. Tangará da Serra

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.5608

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$477.800,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 477.800,00

02 02 04 ENSINO FUNDAMENTAL

100162

12.361.0028.1203.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE E

268.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2

1 Recursos do Exercício Corrente

020 000 Recursos da EDUCAÇÃO

1 500

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

100206

10.301.0013.2304.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3

1 Recursos do Exercício Corrente

030 011 TRANSF.SUS FEDERAL/ESTADO – PSF ODONTO

1 600

100184

10.122.0014.2323.0000 ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID - 19

3.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3

1 Recursos do Exercício Corrente

030 000 Recuros aplicados na saúde

1 500

02 07 02 DEPARTAMENTO FINANCEIRO

822

04.123.0005.2703.0000

GESTÃO FINANCEIRA

99.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

Recursos próprios

02 07 03 DEPTO. DE ADM. TRIBUTÁRIA

836

04.129.0005.2705.0000

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADM TRIBUTÁRIA

95.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

Recursos próprios

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

DECRETO Nº 45 , DE 01 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.5608

02 02 04 ENSINO FUNDAMENTAL

100163

12.361.0028.2215.0000 MANUTENÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAI

-268.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

020 000 Recursos da EDUCAÇÃO

2 1 500

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

100184

10.122.0014.2323.0000

ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA COVID - 19

-3.500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 3

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

030 000

Recuros aplicados na saúde

100206

10.301.0013.2304.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

-12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 3

1

600

1

Recursos do Exercício Corrente

030 011

TRANSF.SUS FEDERAL/ESTADO – PSF ODONTO

02 07 04

841

DEPTO.DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

04.129.0005.2706.0000 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

-99.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 Recursos próprios

1 1 500

02 07 07 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO

100170

28.843.0005.9002.0000

GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

-95.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

000 000

Recursos próprios

Anulação(-) -477.800,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VANDER ALBERTO MASSON PREFEITO MUNICIPAL

ARIELZO DA GUIA E CRUZ SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO