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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 161, DE30DEMAIODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 3217/2022, expedido em 30 de maio de 2022, pela Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO

DATA

CREDOR

VALOR

10707

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.152,39

10712

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$207,20

10713

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$772,49

10715

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,54

10716

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

11286

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$263,18

15070

23/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$896,10

10821

12/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$359,91

15073

23/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$14.729,39

10845

12/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$537,50

10846

12/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$982,10

15062

23/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$8.635,90

10697

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$420,06

15075

23/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$7.157,28

20922

09/12/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$1.160,12

20924

09/12/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$2.625,63

10792

09/12/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$209,52

10812

12/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$100,00

10814

12/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$465,04

15078

23/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$7.648,32

16800

14/10/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$121,83

572

14/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$977,20

573

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$289,04

574

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$242,64

575

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

576

19/10/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$391,90

577

19/01/2022

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

17056

25/10/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$11.474,99

18367

09/11/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$6.036,67

18368

09/11/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.560,01

18534

12/11/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$3.448,26

18699

18/11/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.587,00

19087

25/11/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.009,35

20923

09/12/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$2.963,16

1921

09/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$251,25

1922

09/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$4.650,59

1923

09/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$294,78

4029

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$328,39

4031

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$602,14

4032

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.000,00

4033

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$3.000,00

4034

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.000,00

4035

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$306,12

4036

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$821,60

4037

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.500,00

578

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

579

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

580

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

581

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

582

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$400,00

583

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

584

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$162,59

585

19/01/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$76,58

1943

09/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$38.535,50

1944

09/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R&16.532,00

2172

17/02/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$31,76

4047

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$5.462,00

4048

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$328,48

4049

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$696,90

4050

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$10.000,00

4051

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.821,40

4052

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$8.394,86

4053

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$9.946,51

4054

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$5.000,00

4055

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.000,00

4056

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.000,00

4057

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$2.000,00

4058

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$2.209,14

4062

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$3.684,00

4064

15/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$3.676,32

5615

01/04/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.000,00

7328

01/03/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$809,00

8689

08/06/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$28,08

8690

08/06/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$8.512,75

8691

08/06/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$30.873,18

9965

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.737,96

9967

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.916,88

9969

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.570,47

9970

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$621,20

9972

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.569,25

9973

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$2.629,98

9975

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.235,91

9980

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$580,10

9981

30/06/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$2.299,98

10727

09/07/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$544,51

12435

07/07/2021

OVANDIR BATISTA & CIA LTDA - EPP

R$61.243,35

12633

06/08/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$2.013,68

12935

13/08/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$2,80

14484

08/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$43,77

14485

08/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$114,85

14486

08/09/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$3.256,40

14577

10/09/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.751,82

14882

20/09/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.505,37

15032

22/09/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$600,54

16315

30/09/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.513,27

16316

30/09/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.721,40

17028

21/10/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.726,85

17052

25/10/2021

A PIVA &PIVA LTDA

R$2.361,64

17053

25/10/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$147,75

17055

25/10/2021

A PIVA & PIVA LTDA

R$32.744,07

4038

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

4039

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$500,00

4040

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$123,27

4041

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$938,90

4042

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$62,82

4043

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$369,01

4046

16/03/2021

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

R$1.570,07

TOTAL

R$361.846,51

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trintadias do mês demaiodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Vagner Constantino Guimarães

Secretário Municipal de Educação

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.