EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 17 (DEZESSETE) DE JUNHO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 16 (dezesseis) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) é Feriado Nacional de “Corpus Christi”.

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da economicidade:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia - MT o dia 17 (dezessete) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), exceto aos serviços essenciais de saúde e limpeza urbana, onde os servidores estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 06 (SEIS) DIAS DE JUNHO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.