SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021
7 de Junho de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TRANSPORTE ZANESCO LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa TRANSPORTE ZANESCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.085.151/0001-76, localizada na Rua Amor Prefeito, nº. 458W, Bairro Bandeirantes, CEP: 78.455-000, no município de Lucas do Rio Verde – MT, telefone de contato (066) 3584 – 1200 e (065) 99972-9382, representada neste ato pelo Sr. ADEMIR ANTÔNIO ZANESCO, sócio proprietário da empresa, portador do RG 64017 SSP/MT e CPF nº. 777.502.849-15, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 046/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| ITEM | COD TCE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | VALOR UNITÁRIO |
| 01 | 216125-7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE 02 CONTEINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M/3 CADA. Destino: Aterro Sanitário Sanorte Saneamento | KM/rodado | R$ 12,33 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| Item | Descrição | Und/ Qtd. | Valor Unitário Atual | Aumento Unitário | Valor Unitário Reequilibrado | QUANT. KM RODADO | VALOR TOTAL |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE 02 CONTEINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M/3 CADA. Destino: Aterro Sanitário Sanorte Saneamento | KM/rodado | R$ 12,33 | 7,50% (R$ 0,92) | R$ 13,25 | 18. 000 KM | R$ 238.500,00 |
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os insumos, principalmente o aumento do combustível, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento da empresa contratada.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/05/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de maio de 2022.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
TRANSPORTE ZANESCO LTDA
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
_________________________ _______________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
(Página de assinatura ao segundo termo aditivo ao contrato nº. 046/2021, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa TRANSPORTE ZANESCO LTDA)