TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 012/2022.

Assunto: Prestação de Serviços para Fornecimento de Passagens Terrestres Trecho Juara/Paranorte/Juara, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: V G DA COSTA TURISMO ME, inscrito com o CNPJ sob o n0 06.122.776/0001-60, residente na Parça dos Trabalhadores, n0 358, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 5.810,00 (cinco mil oitocentos e dez reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 012/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 06 de junho de 2022.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município