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Pref. Alto Garças

“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 3.027.531,71(Três milhões e vinte e sete mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINACAS E PLANEJAMENTO

001.04.123.0003.20003

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

670

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0031.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO DO TRANPORTE ESCOLAR EF

633

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0005.20042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

641

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

Cód. Reduzido

640

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

642

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

126.500,00

001.10.301.0007.20044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

650

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

834.883,00

Cód. Reduzido

653

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Cód. Reduzido

3390340000

651

OUTRAS DESP. PESSOAL. DEC. CONTRATOS TEICEIRIZAÇÃO

104.324,64

Cód. Reduzido

652

3390340000

OUTRAS DESP. PESSOAL. DEC. CONTRATOS TEICEIRIZAÇÃO

20.127,85

Cód. Reduzido

654

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.10.301.0007.20045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA

655

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

Cód. Reduzido

656

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

42.138,26

001.10.301.0007.20046

Cód. Reduzido

MAUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

657

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

360.000,00

Cód. Reduzido

658

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

50.000,00

Cód. Reduzido

659

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

001.10.302.0008.10049

Cód. Reduzido

REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS

648

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

473.873,62

001.10.302.0008.10175

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS A MATERIAL PERMANENTES P/ MED

643

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

001.10.302.0008.20047

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

649

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

43.245,18

001.10.302.0008.20049

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

661

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.676,69

Cód. Reduzido

660

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

30.000,00

Cód. Reduzido

644

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

30.000,00

Cód. Reduzido

645

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.10.302.0008.20050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

646

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

Cód. Reduzido

647

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.187,05

Cód. Reduzido

662

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

663

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

90.000,00

001.10.302.0008.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA

664

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

001.10.303.0009.20053

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FAMÁRCIA MUNICIPAL

666

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

37.000,00

Cód. Reduzido

665

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

30.000,00

001.10.304.0010.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Cód. Reduzido

668

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Cód. Reduzido

669

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

2.911.956,29

10

SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO

001.04.122.0034.20073

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE

638

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

35.575,42

SUBTOTAL

35.575,42

TOTAL

3.027.531,71

Art.2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro de Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso I da Lei Federal 4.320/1964:

Art.3º - Ficam atualizados os Anexos da lei de PPA e da lei de Diretrizes Orçamentárias, vigente, mantendo suas compatibilidades.

Art.4ºO presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 03 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 03 de maio de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal