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Pref. Alto Garças

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 348.306,65(Trezentos e quarenta e oito mil e trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

7

3190940000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.618,00

SUBTOTAL

4.618,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.122.0004.20006

Cód. Reduzido

MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

62

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.213,72

Cód. Reduzido

63

3190130000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 276,68

001.04.451.0004.20006 MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 75

3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 12.806,80

004.26.451.0004.20076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOM DEPARTAMENTO DE TRANSITO

135

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

631,00

Cód. Reduzido

136

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.641,14

SUBTOTAL

18.569,34

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

003.12.365.0103.20036

Cód. Reduzido

MAGISTERIO EDUC. BASICA INFANTIL FUNDEB 70% - CRECHE

222

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

83.690,20

Cód. Reduzido

603

3190940000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.602,50

SUBTOTAL

85.292,70

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0007.20044

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

263

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

86.457,03

Cód. Reduzido

264

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

18.323,54

001.10.301.0007.20046

Cód. Reduzido

MAUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

294

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.413,10

Cód. Reduzido

295

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.529,15

001.10.302.0008.20047

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

313

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

36.366,42

001.10.305.0011.20055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

388

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.156,20

Cód. Reduzido

671

3190940000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.448,00

SUBTOTAL

191.693,44

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

005.08.243.0090.20067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CASA DO MENOR

450

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.431,49

Cód. Reduzido

451

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.264,38

SUBTOTAL

18.695,87

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTA, LAZER, CULTURA E TURISMO

001.04.122.0093.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE, CULT

456

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.437,30

SUBTOTAL

29.437,30

TOTAL

348.306,65

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art.43, inciso III da Lei federal 4.320/1964:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

13

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

4.618,00

SUBTOTAL

4.618,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.122.0004.20006

Cód. Reduzido

MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

65

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.490,40

001.04.451.0004.20006

Cód. Reduzido

MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

79

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.806,80

004.26.451.0004.20076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOM DEPARTAMENTO DE TRANSITO

138

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.272,14

SUBTOTAL

18.569,34

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

003.12.361.0103.20032

Cód. Reduzido

REM. PROF. MAGISTERIO EDUC. BASICAS FUNDAMENTAL 70%

208

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

85.292,70

SUBTOTAL

85.292,70

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0007.20045

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PA

283

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

145.722,82

001.10.302.0008.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA

349

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

45.970,62

SUBTOTAL

191.693,44

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0090.20060

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC

427

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

18.695,87

SUBTOTAL

18.695,87

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTA, LAZER, CULTURA E TURISMO

002.13.392.0093.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE CULTURA

472

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 29.437,30

SUBTOTAL 29.437,30

TOTAL 348.306,65

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor com seus efeitos retroativos a data de 30 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, em 30 de maio de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal