Decreto nº 1.789/2022
7 de Junho de 2022
Decreto nº 1.789, de 6 de junho de 2022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022, no valor de R$ 80.00,00 (oitenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:
| 11.001 | Divisão de Agricultura e Abastecimento |
| 20 | Agricultura |
| 20.605 | Abastecimento |
| 20.605.0009 | Juara Produtora e Empreendedora |
| 20.605.0009.1292 | Gestão Adm. da Secret. Agronegócio/Aquis. Equip. Permanente |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 80.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.
| 11.001 | Divisão de Agricultura e Abastecimento |
| 20 | Agricultura |
| 20.608 | Promoção da Produção Agropecuária |
| 20.608.0009 | Juara Produtora e Empreendedora |
| 20.608.0009.2398 | Gestão Adm. da Secret. Agronegócio/Divisão da Agricultura - Inseminação Artificial |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 40.000,00 |
| 11.003 | Divisão de Inspeção Municipal |
| 18 | Agricultura |
| 18.541 | Abastecimento |
| 18.541.0009 | Juara Produtora e Empreendedora |
| 18.541.0009.1292 | Gestão Adm. da Secret. Agronegócio/Aquis. Equip. Permanente |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ......................... R$ 10.000,00 |
| 11.003 | Divisão de Inspeção Municipal |
| 18 | Agricultura |
| 18.541 | Abastecimento |
| 18.541.0009 | Juara Produtora e Empreendedora |
| 18.541.0009.2293 | Gestão Adm. da Secret. Agronegócio/Divisão de Inspeção Munic. |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo .......................................................... R$ 20.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..... R$ 10.000,00 |
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 6 de junho de 2022.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito Interino do Município