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Pref. Comodoro

ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 002/2022

De 06/06/2022

Fabio Henrique Carraro, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o governo de Mato Grosso revogou o art. 1º do Decreto 1.134/2021, flexibilizando obrigatoriedade do uso de máscaras por meio do Decreto n. 1.304/2022;

Considerando o Decreto municipal n. 11/2022 de 09/03/2022, que torna facultativo o uso de máscaras em todo o território do Município de Comodoro e dá outras providencias;

Considerando o art. n. 2º do Decreto Municipal 11/2022, onde fica autorizado a Secretaria Municipal de Saúde a, por ato próprio, regulamentar o uso de máscara facial nas unidades de Saúde e demais órgãos da mesma pasta que atendam a pacientes e demais usuários do sistema de saúde pública;

Considerando que todas as unidades de saúde estão diretamente relacionadas à linha de atendimento de pacientes doentes por Covid 19;

Considerando que apesar da grande quantidade de vacinados ainda estamos com pacientes com Covid 19 com a doença ainda em fase de transmissão;

Considerando que a doença permanece em fase de transmissão e surgindo de novos casos suspeito e Positivos para Covid 19;

RESOLVE

Art. 1º. A Secretaria de Saúde manterá a distribuição de máscaras aos funcionários da secretaria e seus departamentos e serviços;

Art. 2º. Manter a obrigatoriedade de uso de máscaras para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 3º. Manter a obrigatoriedade do uso de mascaras a todos os pacientes e acompanhantes que adentrarem aos estabelecimentos de Saúde, que façam o uso da máscara facial cobrindo boca e nariz, por se tratar de um ambiente com risco de contaminação;

Art. 4º.Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, 06 de junho de 2022.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Conf. Port. nº010/2021

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