COVID-19: Titulo: Portaria nº002/2022 - SMS
8 de Junho de 2022
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA 002/2022
De 06/06/2022
Fabio Henrique Carraro, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o governo de Mato Grosso revogou o art. 1º do Decreto 1.134/2021, flexibilizando obrigatoriedade do uso de máscaras por meio do Decreto n. 1.304/2022;
Considerando o Decreto municipal n. 11/2022 de 09/03/2022, que torna facultativo o uso de máscaras em todo o território do Município de Comodoro e dá outras providencias;
Considerando o art. n. 2º do Decreto Municipal 11/2022, onde fica autorizado a Secretaria Municipal de Saúde a, por ato próprio, regulamentar o uso de máscara facial nas unidades de Saúde e demais órgãos da mesma pasta que atendam a pacientes e demais usuários do sistema de saúde pública;
Considerando que todas as unidades de saúde estão diretamente relacionadas à linha de atendimento de pacientes doentes por Covid 19;
Considerando que apesar da grande quantidade de vacinados ainda estamos com pacientes com Covid 19 com a doença ainda em fase de transmissão;
Considerando que a doença permanece em fase de transmissão e surgindo de novos casos suspeito e Positivos para Covid 19;
RESOLVE
Art. 1º. A Secretaria de Saúde manterá a distribuição de máscaras aos funcionários da secretaria e seus departamentos e serviços;
Art. 2º. Manter a obrigatoriedade de uso de máscaras para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 3º. Manter a obrigatoriedade do uso de mascaras a todos os pacientes e acompanhantes que adentrarem aos estabelecimentos de Saúde, que façam o uso da máscara facial cobrindo boca e nariz, por se tratar de um ambiente com risco de contaminação;
Art. 4º.Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, 06 de junho de 2022.
| Fabio Henrique Carraro Secretário Municipal de Saúde Conf. Port. nº010/2021 |