PORTARIA N° 271/2022, 01 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre a nomeação da comissão de avaliação e reavaliação da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA- MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Avaliação e Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes membros:

Presidente: VIVIANE VENTURIN

Membros: MARIA HELENA ALMEIDA NOVAES

Membros: EUZENI APARECIDA DE AVELAR

Art. 2º - A Comissão contara com o apoio total de todos os secretários, chefes de setores e funcionários da Prefeitura, bem como dos materiais de expediente, funcionários e veículos que sejam necessários para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º - A Comissão deverá cumprir rigorosamente A instrução NormativaIN - SPA – 001 – Controle Patrimonial de Bens Moveis, que estabelece as normas e procedimentos relativos à Carga Patrimonial da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT.

Art. 4º - Fica expressamente proibido a partir desta data qualquer remanejamento de móveis de um setor para outro sem que previamente sejam informadas por escrito as Comissões de avaliação e reavaliação e inventário dos bens.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria de n º 059/2022 de 01 de fevereiro de 2022.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal, aos 01 de junho de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021