“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo Nº 057/2022/PMNO, oriundo a Chamamento Público nº 003/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 097/2022/PMNO, cujo o objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização o Contrato Administrativo Nº 057/2022/PMNO, oriundo ao Chamamento Público nº 003/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 097/2022/PMNO, a ELENICE MARIA LOCATELLI , brasileira, portadora do RG n.º nº 511.881 SSP/MT e do CPF nº 352.525.371-00 , residente e domiciliada na Rua 18, nº 479 Complemento: S Quadra 08, Bairro: Boa Esperança, neste município de Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370-000, E-mail: elenice.locatelli@hotmail.com, Telefone: 65 999915289, neste ato contratada para a função: Serviço profissional nível superior (Pedagogo) para atendimento no CREAS- Centro de referência especializado de assistência social com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefício sócio- assistências , conhecimento das legislação referente à política nacional da assistência social, domínio sobre os direitos sociais.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL E TESTEMUNHA DE CONTRATO

­­­­­­­­­­­­­­

THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF: 019.630.351-60

FISCAL

MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFFER

CPF: 830.243.101-00

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao 06 de junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.