“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Contrato Administrativo Nº 064/2022/PMNO, oriundo a Chamamento Público nº 003/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 097/2022/PMNO, cujo o objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização o Contrato Administrativo Nº 064/2022/PMNO, oriundo ao Chamamento Público nº 003/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 097/2022/PMNO, a PAMELA RIOS DE SOUZA MACEDO, brasileira, portadora do RG n.º 2934145-0 SESP/MT e do CPF nº 071.640.601-26, residente e domiciliada na Rua Presidente Dutra, nº 259, Bairro: Ouro Verde, neste município de Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370-000, E-mail: pamela008.macedo@gmail.com, Telefone: 6599955-4076, neste ato contratada para a função: SERVIÇO PROFISSIONAL DE NIVEL MÉDIO COMO VISITADOR JUNTO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PARA ATUAR EM PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E OU BENEFICIOS SOCIO-ASSISTENCIAIS, conforme edital.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL E TESTEMUNHA DE CONTRATO

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THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA

CPF: 019.630.351-60

FISCAL

MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFFER

CPF: 830.243.101-00

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 06 de junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.