PORTARIA MUNICIPAL N.º 142 DE 06 DE JUNHO DE 2.022

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO ITAMARATI, NA RUA JOSÉ ALVES LEÃO, RUA ANSELMO EDUARDO PASSARELO, RUA SIZENANDO R. DA SILVA, RUA ERNESTO DE SOUZA FERRAZ, RUA 03 E AVENIDA PERIMETRAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA OLÍMPIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO ITAMARATI, NA RUA JOSÉ ALVES LEÃO, RUA ANSELMO EDUARDO PASSARELO, RUA SIZENANDO R. DA SILVA, RUA ERNESTO DE SOUZA FERRAZ, RUA 03 E AVENIDA PERIMETRAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 23.474,78M², conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO ITAMARATI, NA RUA JOSÉ ALVES LEÃO, RUA ANSELMO EDUARDO PASSARELO, RUA SIZENANDO R. DA SILVA, RUA ERNESTO DE SOUZA FERRAZ, RUA 03 E AVENIDA PERIMETRAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 23.474,78M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Eng.º Marcelo Albuquerque Bastos

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA/MT – N.º 11.125/D

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia-MT, 06 de Junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Eng.º Marcelo Albuquerque Bastos

Engenheiro Civil

CREA/MT – N.º 11.125/D