PORTARIA Nº 31 DE 02 JUNHO DE 2022
8 de Junho de 2022
PORTARIA Nº 31 DE 02 JUNHO DE 2022
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS, portadora do RG sob o n° MG-12588310 e do CPF n° 012.340.766-40, residente e domiciliado na Rua Senador Henrique Della Roque n° 4.026, bairro Centro, cidade Mirassol D’Oeste-MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 127/2013(Lei criação Fundação);
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor MATEUS VIEIRA DA SILVA, matricula n° 58, CPF n° 259.258.028-02 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 047/2022 celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ nº 07.797.967/0001-95, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
I – Designar a servidora ANDREIA DE SOUZA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matricula n° 63, CPF n° 009.487.821-88 para acompanhar e fiscalizar, como suplente o referido contrato.
Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 02 de junho de 2022.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE