PORTARIA Nº 0227/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
8 de Junho de 2022
PORTARIA Nº 0227/2022
DE 07 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO TERMO DE RATEIO - CIDESA Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores ANTONIO RICARDO DA SILVA, inscrito no CPF nº 967.634.421-49, como Fiscal do CONTRATO TERMO DE RATEIO (CIDESA) Nº 001/2022 Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 730/2022, de 22 de fevereiro de 2022, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 07 DE JUNHO DE 2022.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra