RESOLUÇÃO Nº 05 – CMAS, de 06 junho de 2022

Dispõe sob a Aprovação da Programação de Saldo Estruturação da rede de Serviços SUAS, Fundo Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Municipal de nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 802/2014 através da Reunião Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2022 conforme a Ata nº10/2022.

Resolve:

Art.1º- Aprovação da Programação na emenda nº 202281000306- GND, de Saldo Estruturação da Rede SUAS, referente ao Recurso Fundo Municipal de Assistência Socialdo ano 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor Indicado: R$ 200.000,00

Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 06 de Junho de 2022.

Gilmara Cristiane de Arruda Silva

Presidente do CMAS