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Pref. Porto Alegre do Norte

LEI Nº 1001/2022

07/06/2022

SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Artigo 1 – Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal 977/2021 (Orçamento Anual - Exercício de 2022), um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.114.652,56 (Hum Milhão, Cento e Quatorze Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Dois Reais, Cinqüenta e Seis Centavos), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

02 – Gabinete do Prefeito

Unid. Orçam.

001 – Gabinete do Prefeito

Dotação

04.122.0001.2001-339030000000-Material de Consumo (0013)

Valor – R$

50.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Órgão

04 – Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Unid. Orçam.

001 – Gabinete do Secretário

Dotação

12.122.0001.2014-339030000000-Material de Consumo (0108)

Valor – R$

20.000,00

Fonte

1.5.00.100100

Unid. Orçam.

004 – Depto. de Educação

Dotação

12.361.0003.2028-339030000000-Material de Consumo (0142)

Valor – R$

254.000,00

Fontes

1.5.99.000000 – R$ 170.000,00

Fontes

1.7.59.000701 – R$ 84.000,00

Unid. Orçam.

007 – Fundo Municipal do Desporto e Lazer

Dotação

27.122.0001.2019-339030000000-Material de Consumo (0261)

Valor – R$

20.000,00

Fonte

1.5.00.100100

Órgão

06 – Secretaria de Agricultura e Comércio

Unid. Orçam.

001 – Gabinete do Secretário

Dotação

20.122.0001.2018-339030000000-Material de Consumo (0496)

Valor – R$

30.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Órgão

07 – Secretaria de Viação e Obras Públicas

Unid. Orçam.

004 – Depto. Infra Estrutura, Serviços Urbanos e Transportes

Dotação

15.452.0013.2096-339030000000-Material de Consumo (0584)

Valor – R$

200.652,56

Fonte

1.7.59.000000

Dotação

26.782.0013.2097-339030000000-Material de Consumo (0595)

Valor – R$

450.000,00

Fonte

1.7.59.000000

Órgão

08 – Secretaria de Finanças

Unid. Orçam.

001 – Gabinete do Secretário

Dotação

04.123.0001.2007-339030000000-Material de Consumo (0085)

Valor – R$

30.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Órgão

09 – Secretaria de Assist. Social

Unid. Orçam.

001 – Gabinete da Secretária

Dotação

08.122.0001.2011-339030000000-Material de Consumo (0606)

Valor – R$

10.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Unid. Orçam.

002 - Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS

Dotação

08.244.0009.2060-339030000000-Material de Consumo (0663)

Valor – R$

10.000,00

Fonte

1.6.60.000000

Dotação

08.244.0009.2063-339030000000-Material de Consumo (0675)

Valor – R$

10.000,00

Órgão

10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Unid. Orçam.

001 – Gabinete do Secretário

Dotação

04.122.0001.2017-339030000000-Material de Consumo (0702)

Valor – R$

30.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Artigo 2 – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da Anulação Parcial e ou Total de Dotações, nos termos do artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei 4320/64, das seguintes dotações:

Órgão

04 – Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Unid. Orçam.

004 – Depto. de Educação

Dotação

12.361.0003.2028-339039000000-Outros Serv. de Terceiros - PJ (0144)

Valor – R$

110.780,00

Fonte

1.5.99.000000

Unid. Orçam.

007 – Fundo Municipal do Desporto e Lazer

Dotação

27.812.0004.2043-339031000000-Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras (0275)

Valor – R$

10.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Dotação

27.812.0004.1045-449051000000-Obras e Instalações (0269)

Valor – R$

20.000,00

Dotação

27.812.0004.1046-449051000000-Obras e Instalações (0270)

Valor – R$

20.000,00

Dotação

27.812.0004.1147-449051000000 - Obras e Instalações (0272)

Valor – R$

20.000,00

Dotação

27.812.0004.1041-449052000000–Equipam.Mat.Permanente (0268)

Valor – R$

100.000,00

Órgão

06 – Secretaria de Agricultura e Comércio

Unid. Orçam.

002 – Depto. De Agricultura e Pecuária

Dotação

20.608.0008.2052-339030000000-Material de Consumo (0541)

Valor – R$

15.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Dotação

20.607.0008.1153-339039000000-Outros Serv.de Teceiros-PJ (0525)

Valor – R$

18.872,56

Órgão

07 – Secretaria de Viação e Obras Públicas

Unid. Orçam.

004 – Depto. Infra Estrutura, Serviços Urbanos e Transportes

Dotação

15.451.0013.1117-339030000000-Material de Consumo (0561)

Valor – R$

30.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Dotação

15.451.0013.2094-339030000000-Material de Consumo (0577)

Valor – R$

30.000,00

Dotação

26.782.0013.2097-339030000000-Material de Consumo (0595)

Valor – R$

100.000,00

Fonte

1.7.59.000000

Dotação

26.782.0013.2097-339036000000-Outros Serv.Terceiros - PF (0596)

Valor – R$

40.000,00

Dotação

15.452.0013.2096-339047000000-Obrig.Tribut./Contribuitivas (0587)

Valor – R$

25.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Dotação

26.782.0013.2097-339047000000-Obrig.Tribut./Contribuitivas (0598)

Valor – R$

25.000,00

Dotação

15.451.0013.1118-449030000000-Material de Consumo (0564)

Valor – R$

60.000,00

Dotação

15.451.0013.1124-449030000000-Material de Consumo (0573)

Valor – R$

70.000,00

Dotação

15.451.0013.1124-449039000000-Outros Serv.de Teceiros-PJ (0574)

Valor – R$

20.000,00

Dotação

15.451.0013.1117-449051000000-Obras e Instalações(0563)

Valor – R$

20.000,00

Dotação

15.451.0013.1161-449051000000-Obras e Instalações(0576)

Valor – R$

30.000,00

Dotação

17.512.0013.1127-449051000000-Obras e Instalações(0588)

Valor – R$

20.000,00

Órgão

08 – Secretaria de Finanças

Unid. Orçam.

001 – Gabinete do Secretário

Dotação

04.123.0001.2009-319091000000-Sentenças Judiciais(0077)

Valor – R$

50.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Órgão

09 – Secretaria de Assist. Social

Unid. Orçam.

002 – Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS

Dotação

08.482.0009.2170-339030000000-Material de Consumo (0778)

Valor – R$

50.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Dotação

08.482.0009.2170-339032000000-Material, Bem ou Serviços p/ Distribuição Gratuita (0779)

Valor – R$

30.000,00

Dotação

08.482.0009.2170-339039000000-Outros Serv.Terceiros-PJ(0780)

Valor – R$

50.000,00

Dotação

08.482.0009.2170-449051000000-Obras e Instalações (0781)

Valor – R$

130.000,00

Órgão

10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Unid. Orçam.

003 – Depto. de Turismo

Dotação

23.695.0001.1064-339030000000-Material de Consumo (0740)

Valor – R$

10.000,00

Fonte

1.5.00.000000

Dotação

23.695.0006.1064-339039000000-Outros Serv.de Terceiros PJ (0741)

Valor – R$

10.000,00

Artigo 3 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n° 947/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº 975/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Artigo 4 – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em contrario.

Porto alegre do Norte – MT, em 07 de Junho de 2022.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL