Processo nº: 002/2016

Interessado: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Locação de imóvel com área de aproximadamente 285,00m² (Duzentos e Oitenta e Cinco Metros Quadrados), localizado na Rua dos Girassóis, s/n, Lote 13 da Quadra 51, Centro, Ipiranga do Norte - MT, o qual será utilizado para as instalações do prédio para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Agência Municipal do Detran e outros Órgãos Públicos de Ipiranga do Norte – MT, com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 50.371,20 (Cinquenta Mil, Trezentos e Setenta e Um Reais, e Vinte Centavos)

Dotação Orçamentária: 04.001.04.122.0004.2088.339036000000010000000 / 07.001.20.122.0018.2010.339036000000010000000 / 09.001.08.244.0025.2016.339036000000010000000

Prazo: 12 (Doze) meses.

Locador: VICENTE JOÃO TREVISAN / CPF: 604.728.980-00

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 04 de Janeiro de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal