Dispõe sobre prorrogação, sem remuneração, por 60 (sessenta) dias, da licença por motivo de doença em pessoa da família, concedida à servidora Suelen Leandro de Matos Ribeiro, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado pelo inciso II, do § 2º, do art. 152, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Publica Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul); e

Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora ao seu genitor (pai), acometido de enfermidade e em internação hospitalar (CID Z 76.3);

Considerando ainda a necessidade de prorrogação por 60 (sessenta) dias da licença concedida pela Portaria nº 133/2022 de 20 de maio de 2022 à servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica prorrogada por 60 (sessenta) dias, contados de 01 de junho de 2022 a 30 de julho de 2022, a licença por motivo de doença em pessoa da família, concedida através da Portaria nº 133/2022 de 20 de maio de 2022, à servidora efetiva Sra. SUELEN LEANDRO DE MATOS RIBEIRO, portadora do RG nº 24825883 SSP/MT e do CPF nº 047.791.941.30, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, sem remuneração, consoante o inciso II, do § 2º, do art. 152 da Lei Complementar nº 029 de 25 de setembro de 2019.

Parágrafo Único. Ao término do prazo da licença ora prorrogada, a servidora deverá retornar imediatamente ao serviço, ensejando direito a nova licença da mesma natureza somente após decorridos 12 (doze) meses da data de concessão (20/05/2022).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de junho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal