PORTARIA N.º 297/2022
8 de Junho de 2022
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 218/2022, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 017/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DO ÔNIBUS (PLACA RBN 8B09) DO TRANSPORTE ESCOLAR.
ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 218/2022, oriundo da Dispensa de Licitação n°. 017/2022.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como fiscal titular, Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal