TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2022

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa CONSTROLUZ SOLAR/ PANUCCI E PANUCCI LTDA CNPJ SOB N 30.232.067/0001-12, para contratação de empresa especializada para aAQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR 75 KVA, PARA ATENDIMENTO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Junho de 2022

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL