Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria.

Nº do Contrato: 034/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: G LANZARINI.

CNPJ: 17.554.481/0001-80.

Objeto:Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria, relativos à apuração do ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO de União do Sul na arrecadação e repartição do ICMS, quota-parte dos 25%, a vigorar no ano de 2023, bem como Serviços de Assessoria na execução do convênio do Município de União do Sul com a Receita Federal do Brasil, para o incremento da arrecadação do Imposto Territorial Rural - ITR pelo município.

Valor total: R$ 50.040,00 (cinquenta mil e quarenta reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(44) 04.001.04.122.0001.2.008 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Vigência do Contrato: Até 06/07/2023, contado da data de assinatura.

Data de assinatura: 07/06/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

GESIELI LANZARINI

Pela Contratada.