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Pref. Itiquira

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e manutenção geral da parte estrutural do site da câmara municipal de Itiquira e da página de facebook corporativo, conforme abaixo detalhado:

*criação de links e menus;

*alterações de códigos;

*inserção de matérias ( texto, fotos, áudios e vídeos), mediante aprovação da assessoria jurídica;

*revisão periódica no site oficial e página do facebook;

*assessoramento à equipe interna, para inserção de matérias e conteúdos em gerais;

*administração e backup do banco de dados no servidor de hospedagem;

*criação e administração de contas de e-mail corporativos;

*criação de artes gráficas

* quaisquer outros procedimentos, necessários para o perfeito andamento dos serviços.

Por meio do presente instrumentoa CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ com o nº 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, nº 407, bairro Santo Antônio, Itiquira-MT, telefone (065) 3491-1514, email: camaraitiquira@hotmail.com, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - Sr. ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, brasileiro, casado, filho de Roberto Ferreira da Silva e Maria Paixão Campos da Silva, natural de Itiquira - MT, nascido em 06/10/1973, portador da cédula de identidade sob o n.º RG: 0771919-1 SSP/MT., expedida em 28/02/2014 (2ª via-119), devidamente inscrito no CPF sob o nº 615.604.641-00, doravante denominada de CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa – ALESSANDRO FERRERA GONZAGA, Nome Fantasia: Suporte Informática Webdesing, devidamente inscrita no CNPJ 40.304.637/0001-96, sediada na Rua Fernado Correia da Costa, nº 484, Centro, Cep: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 99953-6500, E-mail: websuportti@hotmail.com, este ato representada pelo Sr. ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA, brasileiro, solteiro, filho de: Antônio Ferreira Bento e Lucília Gonzaga Ferreira, natural de: Poxoréo-MT, nascido em: 17/11/1978, portador da Cédula de Identidade sob o n.º: RG: 11200880 SSP/MT, Data de Expedição: 22/02/1995, Inscrito no CPF sob o n.º: 014.722.221-48, residente e domiciliado neste município, no mesmo endereço comercial, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem , de comum acordo , celebrar o presente distrato ao contrato 007/2022, que se regerá pelas claúsulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do processo administrativo que culminou na contratação da empresa ALESSANDRO FERRERA GONZAGA, Nome Fantasia: Suporte Informática Webdesing, devidamente inscrita no CNPJ 40.304.637/0001-96, sediada na Rua Fernado Correia da Costa, nº 484, Centro, Cep: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 99953-6500, E-mail: websuportti@hotmail.com, que originou o contrato administrativo nº 007/2021 e, posteriormente fora firmado o Primeiro Termo de Aditivo, pactuam o presente distrato do ao contrato nº 007/2021, partir da data da assinatura deste termo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Verificada a conveniência para a contratante CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que o distrato ora firmado possibilitará a CONTRATANTE a nomeação de um servidor , haja vista a criação do cargo no plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo (Lei Municipal nº 1.186/2022), para o desempenho da função ora contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O distrato amigável do contrato nº 007/2021, será realizado sem quaisquer ônus para ambas as partes.

PARÁGRAFO ÚNICO: As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente do presente distrato contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA:

As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 2(duas) vias de igual teor e forma, nas presença de duas testemunhas.

Itiquira-MT, em 07 de junho de 2022.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal Contratante

ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA

Representante legal da Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:

Anfilófio Pereira Campos Sobrinho Cleibia Pacheco Ferreira

RG- 642669-SSP/MT RG 1819588-1-SSP/MT

CPF – 50385879172 CPF 017.890.751-06