CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o artigo 139, § 1º da Lei Municipal nº 761/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)

Considerando o artigo 6º da Lei Federal nº 11.107/2005;

Considerando o Ofício nº 066/2022 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul – CIDESASUL;

Considerando o Município de Santo Antônio do Leste ser integrante do CIDESASUL;

Considerando o CIDESASUL ser Pessoa Jurídica de Direito Público, integrando assim a Administração Pública Indireta deste Município;

RESOLVE;

Art. 1º - CONCEDER AFASTAMENTO PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, atendida a conveniência do serviço público, ao servidor público efetivo RONALDO MARTINS DE AMORIM, em 07/06/2022, conforme Lei Municipal nº 761/2020.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 07 DE JUNHO DE 2022.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO