LEI MUNICIPAL Nº 975/2022

Data: 07 de Junho de 2022

EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 974/2022 DE 24 (VINTE E QUATRO) DE MAIO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal o inciso X do art. 37 da Constituição Federal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei

Art.1º - Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal N.º 974/2022 de 24 (vinte e quatro) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) que passará a viger com a seguinte redação:

“Art.3º - Acrescenta 03 (três) vagas ao cargo de professor pedagogia com carga horária de 30 (trinta) horas integrante (...)”

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia/MT, aos 07 (sete) dias de Junho de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT