TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE PAINEL DE FACHADA, NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAIS MANOEL DO BOMFIM ABREU SANTANA NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Nº DO PROCESSO:	048/2022
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	11/2022
FAVORECIDO	GRAFICA PRINTEX - ME.
CNPJ Nº	26.950.851/0001-99
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 11/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 07 de Junho de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal