TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 044/2022.

Assunto: Prestação de Serviços de Seguradora para Veículos Oficiais, em atendimento à Diversas Secretarias do Município.

Interessada: Secretaria Municipal de Chefe de Gabinete.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHA DE SEGUROS GERAIS, inscrito com o CNPJ sob o n0 61.198.164/0001-60, residente na Avenida Rio Branco, n0 1485/9 R Guaianazes 1238, Campos Eliseos, CEP: 01.205-001, no Município de São Paulo/SP.

Valor Global: R$ 14.944,01 (quatorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e um centavo)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 044/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 06 de junho de 2022.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito Interino do Município