TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022–

PROCESSO N. º 048/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE FANFARRA DA BANDA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A Referida solicitação em forma de dispensa de licitação, se faz necessário considerando a necessidade de realizar os ensaios da fanfarra municipal, contanto com as crianças e adolescentes do programa de serviço de convivência e fortalecimento de vinculo e demais participantes da sociedade, a fim de apresentar no desfile de 7 de setembro.

Justifica-se a necessidade, considerando que os componentes da banda não sabem manusear os instrumentos e necessitam de instrução para a apresentação de 7 de setembro.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Assistência Social, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e o ilustre Procurador Geral do Município dar parecer favorável a contratação do Instrutor;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação do Instrutor para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 020/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

Pessoa física: Jose Jairo da Silva

CPF: 205.253.891-72

Novo Mundo/MT, 03 de junho de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal