SÚMULA: “Dispõe sobre prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora DIVINA TAVARES FERREIRA”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 341/2019;

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017, 062/2020;

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017, 180, 313, 399, 450, 503, 503A, 613, 666/2021;

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017, 105, 184, 239 e 296/2022;

CONSIDERANDO, Oficio/ PREVCAR nº 066/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora DIVINA TAVARES FERREIRA, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo – Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao período de 01/06/2022 a 05/06/2022, conforme processo do DRH nº 12/2019.

Art. 2º - Com base na Portaria PREVCAR nº 015/2022 e Processo PREVCAR nº 007/2022, homologa Aposentadoria por Invalidez Permanente, a partir de 06/06/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal