Carregando...
Pref. Diamantino

Pregão Eletrônico Nº 5/2022

Aos 14 dias do mês de Abril de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE

PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE VACINAS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE DIAMANTINO-MT, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

-

Fornecedor

INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA

CNPJ

78.589.504/0001-86

Endereço

AVENIDA TIRADENTES - DE 3001/3002 AO FIM

Nº

Bairro

JARDIM ROSICLER

Cidade

LONDRINA

CEP

86072000

Representante Legal

CPF

Email

licitacao2@indrel.com.br

Telefone

(43) 3378-5500

ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

1 50856 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS UNIDADE PROPRIA 342 LITRO 8,00 9.980,0000 79.840,00

Detalhamento

Câmara de conservação de vacinas Construída em gabinete tipo vitrine, interna e externamente em chapa de aço tratada e pintada com tinta porcelanizada na cor branca ou inox. Porta de vidro temperado e metalizado, com sistema anti

embaçante, com fecho magnético e guarnição de PVC em todo o perímetro. No mínimo cinco prateleiras em aço pintado em epóxi branco ou gavetas. Isolação térmica em poliuretano em todas as paredes. Sistema de refrigeração livre de CFC.

Resfriamento forçado por ventilador e sistema que evita acúmulo de gelo. Circulação de ar forçado no sentido vertical. Painel de controle frontal, com controlador eletrônico microprocessado, e display. Possuir três sensores, sendo um

para leitura digital da temperatura, imerso em solução simulando a real temperatura da vacina armazenada, outro diretamente no ar para o controle da temperatura, proporcionando uma rápida resposta do sistema,

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT

RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000

ITEM

CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT.

VL. TOTAL

principalmente da

abertura de porta, e um terceiro, ligado ao sistema de segurança, com atuações totalmente independentes, discador de sistema automático que realiza ligações telefônicas via central telefônica, linha fixa direta ou celular, para no mínimo 09

números sempre que o equipamento alarmar por temperatura crítica. Sistema de emergência para falta de energia elétrica de no mínimo 36 horas. Termômetro digital com subdivisão de leitura de 0,1º C e leitura das temperaturas máxima e

mínima diretamente e simultaneamente no mesmo display, que devem ser memorizadas mesmo com o desligamento da câmara e seu reinicio manual. Sistema eletrônico de travamento para evitar alterações inadvertidas na programação. Sistema de monitorização de rede, restabelecendo os parâmetros de programação caso ocorra uma variação brusca de energia elétrica. Conjunto de segurança analógico que permita a manutenção da temperatura na faixa de +2,5°C

a +7,5°C na eventualidade de uma falha no sistema eletrônico microprocessado. Alarmes audiovisuais para porta aberta e para baixa e alta temperatura précalibrados respectivamente em +2,0°C e +6,0°C, podendo ser ajustados manualmente em outras temperaturas. Tecla para inibir o som dos alarmes. Sistema de manutenção de temperatura crítica em caso de falta de energia elétrica, garantido por blocos de material criogênico. Chave geral tipo disjuntora para proteção da câmara. luminação interna indireta. Temperatura de Operação: +4ºC memorizada.

Capacidade de no mínimo 22.000 doses / ampolas de 5 ml. Alimentação elétrica: 220V. Freqüência: 60 Hz.

Dimensões externas aproximadas:

Largura: 67,5 cm; Profundidade: 68,0 cm, altura 202,10 cm) – Voltagem 220V; O equipamento deverá ter o Registro na ANVISA. Garantir Assistência Técnica de 01 (um) ano.

TOTAL 79.840,00

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 5/2022.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 5/2022.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 5/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 5/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.

-

todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:

-

6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

-

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito(a)

INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LT