SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial,

CONSIDERANDO, Oficio/SME nº 071/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Foi concedida Readaptação de Função a servidora TATIANA DOS SANTOS que atualmente é investida no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º- A servidora em questão, exerceu o cargo de Auxiliar de Sala, junto a Secretaria de Educação, no período de 12 de agosto de 2021 a 03 de Junho de 2022, junto a Escola Municipal Manoel Bandeira.

Artigo 3º - Sua readaptação não acarretou acréscimo ou redução na remuneração da servidora que continuou a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 06 de junho de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal