ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2022
8 de Junho de 2022
Pregão Presencial Nº 13/2022
Aos 27 dias do mês de Abril de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA ATENDER A DEMANDA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor GEB COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME | CNPJ 07.097.898/0001-07 | |
| Endereço RUA TUPIS - ATÉ 1298 - LADO PAR | Nº 886 | |
| Bairro JARDIM PAULISTA | Cidade SANTA BARBARA D OESTE | CEP 13456032 |
| Representante Legal | CPF | |
| LICITACAO@AGROINSUMOS.COM.BR | Telefone 1934631026 |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 271 SEMENTE ALMEIRÃO FOLHA LARGA QUILO FELTRIN 5,00 481,9000 2.409,50
Detalhamento
SEMENTE DE HORTALICA - ALMEIRAO, FOLHA LARGA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM LATA DE 500 GRAMAS
| SEMENTE DE ALFACE LISA Detalhamento | QUILO | ISLA | 5,00 | 995,0000 | 4.975,00 |
SEMENTE DE HORTALICA - ALFACE CAROLINA LISA, CULTIVADA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM EM CARTELAS
| SEMENTE DE ALFACE AMERICANA Detalhamento | QUILO | ISLA | 5,00 | 1.009,0000 | 5.045,00 |
SEMENTE DE HORTALICA - ALFACE TAINA AMERICANA, CULTIVADA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM CARTELAS
| SEMENTES DE COUVE FLOR Detalhamento | PACOTE 1 KG | FELTRIN | 5,00 | 1.193,0000 | 5.965,00 |
SEMENTES DE HORTALICAS - COUVE TIPO FLOR, PLANTIO EM HORTAS URBANAS, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO
2 301
3 303
4 518
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
5 33358 SEMENTE DE ABOBRINHA QUILO FELTRIN 5,00 743,5000 3.717,50
Detalhamento
SEMENTE DE HORTALICA - ABOBRINHA, LINHAGEM ITALIANA, UTILIZADA PARA PLANTIO, EMBALADA EM SAQUINHO DE PAPEL
6 33366 SEMENTE DE COENTRO PACOTE 1 KG FELTRIN 10,00 86,3000 863,00
Detalhamento
SEMENTES DE HORTALICAS - COENTRO UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, PACOTE COM 1 KG
7 33372 SEMENTE DE MELANCIA QUILO FELTRIN 10,00 477,9000 4.779,00
Detalhamento
| 8 | 33374 SEMENTE DE PIMENTÃO PACOTE 1 KG ISLA 5,00 Detalhamento SEMENTES DE HORTALICAS - TIPO PIMENTAO VERDE HIBRIDA,UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO | 1.340,0000 | 6.700,00 |
| 9 | 33375 SEMENTE DE QUIABO PACOTE 1 KG FELTRIN 5,00 | 157,9000 | 789,50 |
Detalhamento
| 10 | 33376 SEMENTE DE RABANETE Detalhamento | PACOTE 1 KG | ISLA | 10,00 | 417,9000 | 4.179,00 |
SEMENTES DE HORTALICAS - RABANETE,UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO
11 33378 SEMENTE DE SALSA QUILO FELTRIN 5,00 312,5000 1.562,50
Detalhamento
| 12 | 33379 SEMENTE DE TOMATE Detalhamento | PACOTE 1 KG | ISLA | 5,00 | 1.884,6000 | 9.423,00 |
SEMENTES DE HORTALICAS - TOMATE,UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO
13 33381 SEMENTE DE TOMATE CEREJA PACOTE 1 KG ISLA 5,00 2.756,2000 13.781,00
Detalhamento
14 33382 SEMENTE DE ABÓBORA RAJADA QUILO FELTRIN 5,00 798,9000 3.994,50
Detalhamento
| 15 | 33383 SEMENTE DE BETERRABA Detalhamento | PACOTE 1 KG | FELTRIN | 5,00 | 400,4000 | 2.002,00 |
SEMENTES DE HORTALICAS - BETERRABA,UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO
16 33384 SEMENTE DE COUVE MANTEIGA QUILO FELTRIN 5,00 604,2000 3.021,00
Detalhamento
17 33390 SEMENTE DE PEPINO CAIPIRA QUILO FELTRIN 5,00 611,8000 3.059,00
Detalhamento
18 33998 SEMENTE DE ALFACE CRESPA. PACOTE 1 KG ISLA 5,00 1.230,5000 6.152,50
Detalhamento
SEMENTES DE HORTALICAS - ALFACE CRESPA,UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO
19 34000 SEMENTE DE BERINJELA PACOTE 1 KG ISLA 5,00 872,2000 4.361,00
Detalhamento
SEMENTES DE HORTALICAS - BERINJELA,UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO
20 34001 SEMENTE DE CEBOLINHA VERDE QUILO FELTRIN 5,00 1.277,6000 6.388,00
Detalhamento
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO | UN. FORN. | MARCA | QUANT. | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 21 | 34004 SEMENTE DE JILÓ. | QUILO | FELTRIN | 5,00 | 910,8000 | 4.554,00 |
Detalhamento
22 34005 SEMENTE DE MARACUJÁ. QUILO ISLA 5,00 2.776,6000 13.883,00
Detalhamento
23 34006 SEMENTE DE MAXIXE. PACOTE 1 KG ISLA 5,00 1.081,7000 5.408,50
Detalhamento
SEMENTES DE HORTALICAS - MAXIXE,UTILIZADA PARA PLANTIO,EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO
24 34008 SEMENTE DE RÚCULA. QUILO ISLA 5,00 369,9000 1.849,50
Detalhamento
25 34009 SEMENTE DE VAGEM CURTA. QUILO FELTRIN 5,00 115,9000 579,50
Detalhamento
26 34012 SEMENTE DE PIMENTA DE CHEIRO. PACOTE 1 KG FELTRIN 5,00 4.620,0000 23.100,00
Detalhamento
SEMENTES DE HORTALICAS - DE PIMENTA DE CHEIRO, PROPRIAS PARA O PLANTIO, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM APROPRIADA
27 34013 SEMENTE DE MORANGA QUILO FELTRIN 5,00 407,0000 2.035,00
Detalhamento
28 34014 SEMENTE DE CENOURA. PACOTE 1 KG FELTRIN 5,00 559,0000 2.795,00
Detalhamento
29 52067 SEMENTE DE AGRIÃO DA TERRA QUILO FELTRIN 5,00 579,0000 2.895,00
Detalhamento
30 52068 SEMENTE DE MELÃO AMARELO QUILO FELTRIN 5,00 505,0000 2.525,00
Detalhamento
31 52069 SEMENTE DE BROCOLIS QUILO ISLA 5,00 880,0000 4.400,00
Detalhamento
TOTAL 157.191,50
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 13/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 13/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 13/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 13/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
GEB COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA M