LEI MUNICIPAL Nº 1.571 ATE 1.572/2022
8 de Junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, atendendo os dispostos nos termos dos artigos 42 e 43 § 1, inciso I da Lei federal 4.320/64 e Art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, no montante de R$ 65.547,91 (sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), conforme discriminado:
ORGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB- Fundo Desenvolvimento Ensino Básico e Valorização Profissionais
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUB-FUNÇÃO: 365– Educação Infantil
PROGRAMA: 0009 – Nossa Escola, Nosso Futuro
PROJETO ATIVIDADE: 1027 – Investimentos Ens. Infantil -Creche Rec. Fundeb 30%
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 2.5.40.000000......................................................................................... R$ 65.547,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 65.547,91
Art. 2º - Para dar cobertura ao artigo 1º desta lei será utilizado recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior da fonte de Recursos: 2.5.40.000000, antiga fonte 119.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 07 dias do mês de junho de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NOPPA, LDO e LOA PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, atendendo os dispostos nos termos dos artigos 42 e 43 § 1º, inciso I da Lei federal 4.320/64 e Art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, no montante de R$ 181.797,91 (cento e oitenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), conforme discriminado:
ORGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB- Fundo Desenvolvimento Ensino Básico e Valorização Profissionais
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUB-FUNÇÃO: 365– Educação Infantil
PROGRAMA: 0009 – Nossa Escola, Nosso Futuro
PROJETO ATIVIDADE: 1110 – INVESTIMENTO ENS.INF.PRE ESCOLA REC.FUNDEB 30%
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 2.5.40.000000........................................................................................ R$ 181.797,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 181.797,91
Art 2º - Para dar cobertura ao artigo 1º desta lei será utilizado recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior da fonte de Recursos: 2.5.40.00000, antiga fonte 119.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 07 dias do mês de junho de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UM CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NOPPA, LDO e LOA PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, atendendo os dispostos nos termos dos artigos 42 e 43 § 1º, inciso I da Lei federal 4.320/64 e Art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, no montante de R$ 181.797,91 (cento e oitenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), conforme discriminado:
ORGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 003 – FUNDEB- Fundo Desenvolvimento Ensino Básico e Valorização Profissionais
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUB-FUNÇÃO: 365– Educação Infantil
PROGRAMA: 0009 – Nossa Escola, Nosso Futuro
PROJETO ATIVIDADE: 1110 – INVESTIMENTO ENS.INF.PRE ESCOLA REC.FUNDEB 30%
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 2.5.40.000000........................................................................................ R$ 181.797,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 181.797,91
Art 2º - Para dar cobertura ao artigo 1º desta lei será utilizado recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício anterior da fonte de Recursos: 2.5.40.00000, antiga fonte 119.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 07 dias do mês de junho de 2022.
EDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL