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Pref. Alto Paraguai

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 010/2015

ALTO PARAGUAI, 28 de Dezembro de 2015.

Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação na contratação da Empresa Santos e Souza Produções de Eventos LTDA - ME, CNPJ: 17.880.855/0001-57, situada na Rua Oito; S/Nº, Bairro Buriti, Diamantino - MT, CEP: 78400-000, com o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para efetuar APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA OBJETIVO NA DATA DE 31/12/2015, COM PAGAMENTO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL. BANDA ARTISTICA de Renome Regional, que é muito conhecida na região, gozando de excelente conceito e aceitação popular. Nos termos do art. INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO III e ART. 26 Parágrafo Único INCISO II E III da LEI 8.666/93.

Publique-se.

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Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal