SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 120 DE 01 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Altera o disposto no Anexo I, para fins de aumentar o número de cargos de Professor Licenciatura Plena 30 Horas, passando a vigorar conforme abaixo:

GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES (PR)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
PR	R$ 4.292,00	Professor Licenciatura Plena	30 horas	85
TOTAL DE VAGAS				85

Art. 2º Altera o Anexo III - Lotacionograma dos Cargos Comissionados, item 2. Direção e Assessoramento da Gestão Escolar, para fins de aumentar as vagas do Cargo Diretor Escolar III - Unidade escolar com 301 a 500 alunos, passando a contar com 02 vagas, conforme disposto abaixo:

A) DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR:

Sigla	Vencimento Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
CC-03	R$ 7.200,00	Diretor Escolar III – unidade escolar com 301 até 500 alunos	40 horas	02

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 07 de junho de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal