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Pref. Diamantino

Pregão Eletrônico Nº 12/2022

Aos 16 dias do mês de Maio de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE

PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S,

DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

DIAMANTINO., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

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Fornecedor

NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ

24.402.903/0001-67

Endereço

AVENIDA TUIUTI - DE 3861/3862 AO FIM

Nº

Bairro

JARDIM COLINA VERDE

Cidade

MARINGA

CEP

87043720

Representante Legal

CPF

Email

Telefone

ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

1 25706 MASCARA DESCARTAVEL C/ ELASTICO C/50 CAIXA 50 UNIDADESP ODONTO ANVIS 50500,00 4,0600 205.030,00

Detalhamento

2 39241 CANELEIRA DE PROTEÇÃO PAR JOG CA 44208 JOG 230,00 18,8000 4.324,00

Detalhamento

3 39332 PROTETOR FACIAL CONTRA IMPACTOS UNIDADE VALEPLAST CA 4446 160,00 24,2000 3.872,00

Detalhamento

PROTETOR FACIAL DE SEGURANCA - EM COROA E CARNEIRA DE PLASTICO, REGULAGEM DE TAMANHO COM AJUSTE SIMPLES,

TAMANHO PADRAO, VISOR DE PLASTICO (PET) INCOLOR, COM CERCA DE 200MM (LARGURA) E 250MM (ALTURA), PARA PROTECAO DA FACE CONTRA IMPACTOS DE PARTICULAS VOLANTES MULTIDIRECIONAIS

4 47357 SAPATO FEMININO ANTIDERRAPANTE PARA COZINHA PAR KADESH CA 41557 70,00 41,2000 2.884,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT

RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000

ITEM

CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT.

VL. TOTAL

5

47547 AVENTAL DESCARTÁVEL C/10 PACOTE 10,000 UNDEJAMARO ANVISA 520,00 13,9000

Detalhamento

AVENTAL DESCARTAVEL - EM FALSO TECIDO 100% POLIPROPILENO OU SIMILAR SUPERIOR NA COR BRANCA GRAMATURA 20,

ACABAMENTO EM OVERLOCK COM UM PAR DE TIRAS PARA AMARRAR NA CINTURA, CURTA, DECOTE COM VIES, E UM PAR DE TIRAS

PARA FECHAMENTO NO PESCOCO, EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 COMBINADO

COM O ART. 31 L.8078/90

7.228,00

6

47585 MÁSCARA N 95. CAIXA COM 20 UNIDADE SUPERSAFETY CA 4 200,00 2,1500

Detalhamento

430,00

MASCARA FACIAL - CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER, COMPATIVEL A PFF2-(S) N95, TRIDIMENSIONAL, ANATOMICA

7 51345 AVENTAL DE RASPA CONJUGADO UNIDADE EBENEZER 29894 E 230,00 39,9500 9.188,50

Detalhamento

AVENTAL DE PROTECAO - EM RASPA DE COURO, MODELO BARBEIRO, COM TRES FIVELAS DE AJUSTE NAS COSTAS, P/ PROTEGER O

USUARIO CONTRA AGENTES ABRASIVOS,ESCORIANTES,NOS TRABALHOS C/ SOLDA E CORTE A QUENTE, TAMANHO PADRAO,C/ FIVELA

METALICA E TIRA EM RASPAP/ AJUSTE NA CINTURA,FIXADAS POR ARREBITE DE METAL, SEM MANGAS

TOTAL 232.956,50

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2022.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2022.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 12/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.

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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:

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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

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MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito(a)

NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRE