ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2022
8 de Junho de 2022
Pregão Eletrônico Nº 12/2022
Aos 16 dias do mês de Maio de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S,
DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIAMANTINO., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor A.C. SILVA FANTICHELI LTDA | CNPJ 44.225.227/0001-00 | |
| Endereço CPA 4, 1ª ETAPA, CASA 25 | Nº | |
| Bairro MORADA DA SERRA | Cidade CUIABA | CEP |
| Representante Legal | CPF | |
| | Telefone | |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 18591 ÓCULOS DE PROTEÇÃO INCOLOR UNIDADE DELTA PLUS . 1370,00 12,0000 16.440,00
Detalhamento
OCULOS DE PROTECAO - EM POLICARBONATO ANTIRRISCO, LENTE INCOLOR E ARMACAO PRETA, COM CORDAO DE SEGURANCA, AJUSTE TELESCOPICO,TAMANHO PADRAO, COM C.A.
| 2 | 45639 MASCARA DE SOLDA AUTOMÁTICA Detalhamento | UNIDADE | DANNY . | 25,00 | 325,0000 | 8.125,00 |
| AUTOMATICO | ||||||
| 3 | 47356 PROTETOR FACIAL ARCO ELÉTRICO RISCO 2 NR10 PARA | UNIDADE | DANNY . | 41,00 | 2.300,0000 | 94.300,00 |
ELETRICISTA
Detalhamento
PROTETOR FACIAL DE SEGURANCA - ARMACAO CURVA DE PLASTICO, VISOR DE POLICARBONATO INCOLOR, REGULAGEM DE TAMANHO
ATRAVES DE AJUSTE SIMPLES,MEDINDO 185MM DE ALTURA E 510M DE LARGURA E 2MM DE ESPESSURA,PARA PROTECAO CONTRA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
ARCO ELETRICO Código:
| 4 | 51254 GARRAFA PLÁSTICA 250 ML UNIDADE PLASTIC , 5000,00 5,0000 Detalhamento Garrafa plástica 250 ml livre de BPA. Garrafa de polipropileno transparente colorida, possui tampa rosqueável com abertura de bocal, Acompanhada alça de nylon, pode ser encaixado no suporte da tampa. | 25.000,00 |
| 5 | 51354 MACACÃO DE SANEAMENTO UNIDADE DANNY , 120,00 300,0000 Detalhamento MACACAO DE PROTECAO - PARA SANEAMENTO, CONFECCIONADO EM TECIDO SINTETICO, PLASTIFICADO COM PVC EM AMBAS AS FACES, COSTURA POR SOLDA ELETRONICA, COM CAPUZ, FECHAMENTO FRONTAL ATRAVES DE ZIPER E BOTOES DE PRESSAO, ACLOPADOS COM BOTAS E LUVAS DE PVC. | 36.000,00 |
| 6 | 51395 GIROFLEX EM LED COM ESTROBO LATERAL PARA GUINCHOS E UNIDADE STROBO , 6,00 450,0000 CAMINHÕES Detalhamento GIROFLEX - SINALIZADOR DE EMERGENCIA VELADO,12V,MINIMA DE 5A,BLOCO OPTICO COM 4 LED COM POTENCIA MINIMA 1W NA COR VERMELHA COM COMPRIMENTO 620 E 630 MM,SINALIZADOR GRANDE FRONTAL COMPORTO POR MINIMO 4 MODULOS LEDS, SINALIZADORES DO PARA BRISA COMPOSTO POR NO MINIMO 3 MODULOS DE LEDS, SINALIZADOR DO VIDRO VIGIA MINIMO DE 4 MODULOS DE LEDS ,SISTEMA DE SINALIZACAO ACUSTICO COM 100WATTS, SISTEMA DE SINALIZACAO ESTROBOSCOPICA PARA FAROS DIANTEIROS, LATERNAS TRASEIRAS.,FIXADA DE MODO DISCRETO NO VEÍCULO. | 2.700,00 |
| 7 | 52100 EQUIPAMENTO PARA SEGURANCA E SALVAMENTO - VARA DE UNIDADE DANNY , 6,00 5.300,0000 | 31.800,00 |
MANOBRA DE 08 MTS PARA ANCORAGEM COM GANCHO GRANDE
ABERTURA DE 110MM
Detalhamento
EQUIPAMENTO PARA SEGURANCA E SALVAMENTO - VARA DE MANOBRA DE 08 MTS PARA ANCORAGEM COM GANCHO GRANDE
DE 110MM, E VARA DE MANOBRA DIVIDIDAS EM DUAS VARAS, SENDO UMA DELAS TELESCÓPIA, CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO
PINTURA EPOXI A PO, ACOMPANHA UM CORDELETE DE 3MM PARA ABERTURA DO GANCHO, UM MOSQUETÃO OVAL TRAVA ROSCA, BEM
COM 9,5 MTS DE CORDAS ESTÁTICAS 12MM SEGUNDO NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PARA COLOCAÇAO DO SISTEMA TRAVA QUEDAS
TOTAL 214.365,00
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 12/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
A.C. SILVA FANTICHELI LTDA