PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 053/2021
8 de Junho de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO 053/2021
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 053/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS MESMOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA INVITECH – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - ME.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa INVITECH – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º. 35.646.099/0001-88, e Inscrição Estadual n.º. 90862123-98 estabelecida a Rua SFTE de setembro, 3183, sl 1 – centro - CEP: 85801-140 – fone (045) 3306-3306-9196, Município de Cascavel - PR, neste ato representada por MARIA EDUARDA TELLES PIRES DE SOUZA, brasileira, solteira, empresaria, portadora da cédula de identidade RG nº. 12.470.589-4 – SESP/PR e CPF nº. 088.681.089-25, residente e domiciliada na Rua Minas Gerais nº. 2625, Bairro Centro, na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná, CEP: 85.812-035, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 053/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS MESMOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, conforme Pregão Presencial nº 013/2021.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 053/2021, acima descrito, para até 31 de dezembro de 2022.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 10 de maio de 2022.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
INVITECH – SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI – ME
CNPJ sob o n.º. 35.646.099/0001-88
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
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Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: