DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO FC/2022 Nº 002/2022

Trata-se de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Km Rodado, realizado pela empresa MÁRCIA ANDREIA DOS SANTOS YAKABE PASSAGENS – ME, CNPJ. nº10.231.478/0001-86, devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO nº 001/2022, a qual resultou Ata de Registro de Preços nº001/2022 que tem por objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Transporte de pacientes em tratamento de saúde para realização de Hemodiálise na Cidade de Sinop/MT.

Acompanho o Parecer Jurídico pelos seus próprios fundamentos, pelo que Defiro o pedido de reequilíbrio da empresa MÁRCIA ANDREIA DOS SANTOS YAKABE PASSAGENS – ME, CNPJ. nº10.231.478/0001-86, devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO nº 001/2022, a qual resultou Ata de Registro de Preços nº001/2022, nos termos do Parecer Jurídico, restabelecendo o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e evitando o enriquecimento sem causa, seja do fornecedor ou do Município, levando em consideração a alta recente dos combustíveis obtendo assim o valor final de reajuste abaixo:

R$ 3,20 por KM/Rodado

Determino que a empresa contratada seja cientificada da presente decisão e conseguinte nova pauta de pagamento.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Juara, 06.06.2022.

Vanderlei Antônio de Abreu

Presidente do CISVA