PORTARIA Nº 362 DE 07 DE JUNHO DE 2022
8 de Junho de 2022
PORTARIA Nº 362 DE 07 DE JUNHO DE 2022
“Instaura Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:
Considerando a Denúncia realizada junto à Ouvidoria do Município em 20.05.20222;
Considerando os áudios apresentados anexos à denúncia e demais documentos;
Considerando o Ofício nº 45/2022/ADVM;
Considerando o Ofício nº 029/OGM;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades relacionadas a conduta do Servidor: ERSON MENDES MOREIRA.
Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações de eventuais sanções ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo nomeada através da Portaria n° 544/2021.
Art. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 07 de junho de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
“Instaura Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:
Considerando a Denúncia realizada junto à Ouvidoria do Município em 20.05.20222;
Considerando os áudios apresentados anexos à denúncia e demais documentos;
Considerando o Ofício nº 45/2022/ADVM;
Considerando o Ofício nº 029/OGM;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades relacionadas a conduta do Servidor: ERSON MENDES MOREIRA.
Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações de eventuais sanções ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo nomeada através da Portaria n° 544/2021.
Art. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 07 de junho de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal