PORTARIA n°118/2022

DATA: 02 DE JUNHO DE 2022

“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº.01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 171 da Lei nº 336, de 06 de novembro de 2002, com fundamento no art. 140, da referida Lei, e tendo em vista o que consta do processo nº.01/2022.

R E S O L V E:

Art.1°- ADVERTIR o servidor público ROMILDO MARTINS DE SOUSA, lotado na administração, matrícula nº. 7568, por ter faltado ao dever de observar normas legais e regulamentares, agindo com negligencia de ir trabalhar embriagado, o que não condiz com os deveres dos servidores estipulados no art.: 128 da Lei 336/2002.

Art.2°-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 02 DE JUNHO DE 2022.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal