PORTARIA Nº. 312/2022
9 de Junho de 2022
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 01/06/2022 com término em 29/08/2022, do período aquisitivo de 23/04/2012 à 22/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor MAURI ANGELO RIBEIRO, servidor efetivo, admitido em 23/04/2012, nocargo de Agente da Administração Publica II – Motorista, com matricula no RH nº. 759, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2022, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 09 de Junho de 2022.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL