PORTARIA N.º 4.222/2022.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia Para Execução de Pavimentação com Aplicação TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária no Trecho Av. Nilo José Bergamim em Juína-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do Município de Juína/MT, tornar público a aprovação do Projeto Básico Executivo de Engenharia Para Execução de Pavimentação com Aplicação TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária no Trecho Av. Nilo José Bergamim, no município de Juína-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela elaboração	Responsável pela aprovação
Aprovação do projeto.	Projeto Básico Executivo de Engenharia Para Execução de Pavimentação com Aplicação TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária no Trecho Av. Nilo José Bergamim ÁREA DE CONSTRUÇÃO: 34.768,68 m²	Engenheiro Civil: Regis Adriano Ferlete CREA/MT: 07775/D	Engenheiro Civil: Jonas Botan CREA/MT: 034430

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA — Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 07 de junho de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

ZULMAR CURZEL

Prefeito Municipal em exercício

REGIS ADRIANO FERLETE

CREA/MT 07775/D

JONAS BOTAN

CREA/MT 034430

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.