LEI Nº 999, DE 07 DE JUNHO DE 2022
9 de Junho de 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 561 DE 16 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do artigo 3º da lei Municipal n. 561 de 16 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º.” – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com composição paritária, será composto por:
I – Entidades representantes do Poder Público e Sociedade Civil:
1. Prefeitura Municipal; 2. Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT); 3. Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA – MT; 4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER 5. Câmara Municipal de Colniza; 6. Sindicato Rural de Colniza; 7. Igreja Católica Comissão Pastoral da Terra; 8. Igreja Evangélica; 9. Comissão Parlamentar da Agricultura Familiar.II – Entidades representantes da Agricultura Familiar:
1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 2. Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Perseverança Pacutinga; 3. Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Colniza I; 4. Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Escol Sul; 5. Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Natal; 6. Associação de Pequenos Produtores Rurais Capa Mansa; 7. Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa; 8. Associação de Pequenos Produtores Rurais 1º de Maio; 9. Associação dos Feirantes.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 07 de junho de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal